Editais com 4.813 vagas sairão em breve

Estão previstos para serem publicados, em breve, os editais para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, e de Soldado 2ª Classe, da Polícia Militar.

Polícia Civil

Para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia, o governo autorizou, recentemente, 1.449 e 864 vagas, respectivamente. Os editais devem ser publicados após a escolha da comissão que será responsável pela organização do concurso.

De acordo com a Academia de Polícia Civil (Acadepol), para concorrer às vagas será necessário que o candidato tenha, entre outros requisitos, ensino médio. Isto porque, em 2002, uma lei de autoria do Poder Legislativo e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, transformava as duas funções em nível superior. Porém, uma liminar concedida em 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo considerou esta decisão inconstitucional e suspendeu a vigência e eficácia da Lei Complementar nº 929, mantendo o nível médio para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia.

No corpo da liminar, está explícita a verificação de inconstitucionalidade, já que a Lei partiu do Poder Legislativo e não do Executivo, como deveria ser, conforme trecho do documento transcrito a seguir: “E dentre as matérias cujo o ato de encetar o processo legislativo é privativo do chefe do Executivo, encontra-se a referente aos servidores (art. 61, par. 1º, II “a” e “c”, da CF). Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem proclamado a inconstitucionalidade de leis que versem sobre o regime jurídico do funcionalismo, derivadas de projetos que não sejam de autoria do chefe do Executivo (ADIN n. 864-1. Rel. Min. Moreira Alves; ADIN n. 248-1, rel. Min. Celso de Mello; ADIN n. 199, rel. Min. Maurício Corrêa). Nessa quadra, parece ter havido maltrato aos mandamentos insculpidos nos artigos 5º e 24, § 2º, IV, da Constituição do Estado”.

Apesar da questão ainda estar tramitando no Judiciário paulista, a decisão não irá afetar o próximo concurso para os dois cargos.

Investigador

A última seleção realizada para o cargo de Investigador de Polícia foi em 2004. Foram oferecidas 862 vagas, sendo 440 para as unidades policiais civis com sede nos municípios do interior do estado (Deinter), 272 às unidades com sede no município de São Paulo capital e 150 para as da Grande São Paulo (Demacro).

O salário oferecido foi de R$ 772,58, acrescido de adicionais de insalubridade, de local de exercício, de ajuda de custo relacionada à alimentação, abono da Lei Complementar nº 901, de 12.9.2001, e gratificação de atividades policiais (GAP).

Ao contrário do que será cobrado no próximo concurso, para concorrer a uma das vagas na seleção de 2004 era necessário que o candidato tivesse, entre outros requisitos, ensino superior completo em qualquer área. Isso porque, na época, a Lei Complementar nº 929 ainda estava em vigor e a liminar que a suspendeu foi concedida somente no ano seguinte. Com isto, o programa que será exigido no próximo concurso deve sofrer mudanças.

As inscrições foram recebidas pela Internet, através dos sites do Banco Nossa Caixa S.A., da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A avaliação constou de duas etapas, sendo, a primeira, prova preambular (questões de múltipla escolha) e a segunda, prova oral. Nas duas fases, os candidatos foram avaliados de acordo com as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais, Informática e Noções de Direito. Nas duas etapas, para ser aprovado, era necessário que fosse atingido um mínimo de 50 pontos em cada disciplina.

Escrivão

O último concurso para Escrivão de Polícia foi realizado em 2005 e ofereceu 156 vagas para as unidades policiais civis subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior (Deinter).

O salário variava entre R$ 1.191,16 e R$ 1.397,36, dependendo do local de exercício, já incluídas as gratificações.

Para concorrer às vagas era necessário ter ensino médio completo. As inscrições puderam ser realizadas pela Internet, nos sites do Banco Nossa Caixa S.A., da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A taxa de participação foi de R$ 29,26.

Assim como no concurso para Investigador, a avaliação ao cargo de Escrivão também constou de duas etapas:  1ª - prova preambular e de digitação de texto em microcomputador e, 2ª - prova oral.

Para as provas preambular e oral o conteúdo programático exigido foi o seguinte: Língua Portuguesa: 1. Interpretação de textos. 2. Fonética. 3. Ortografia. 4. Semântica. 5. Morfologia. 6. Sintaxe. 7. Estilística. 8. Pontuação; História do Brasil: 1. Brasil pré-colonial. 2. Brasil Colônia. 3. Brasil Reino Unido. 4. Brasil Império. 5. Brasil República. 6. Brasil Contemporâneo; Geografia do Brasil: 1. Geofísica: estrutura geológica, relevo, clima, hidrografia, vegetação e domínios morfoclimáticos. 2. Organização político- territorial. 3. Indústria e industrialização. 4. Energia, transportes e telecomunicações. 5. A estrutura e a organização urbana. 6. O espaço rural: estrutura fundiária, agricultura e pecuária. 7. A questão ambiental. 8. A população brasileira. 9. Atualidades políticas e sócio-econômicas; Informática: 1. Sistemas Operacionais. 2. Aplicativos. 3. Internet/Intranet. 4. Hardware.

Em todas as etapas, a aprovação se deu mediante acerto de 50% da prova (na preambular e oral, esse valor é referente a cada disciplina).

Salários

Os salários das duas funções variam de acordo com a região onde o profissional vai atuar. Para aqueles que trabalham no interior do estado, em cidades com até 100 mil habitantes e municípios onde a população é maior que esta, as remunerações são de R$ 1.780,49 e R$ 1.998,49, respectivamente. Já para aqueles que irão atuar na capital, o vencimento é de R$ 2.347,49. Os salários são compostos de salário-base, no valor de R$ 917,83 (já incluído o adicional de Regime Especial de Trabalho Policial, o RETP), R$ 304 referente ao Adicional de Insalubridade, R$ 100 de Gratificação de Atividade Policial (GAP) e R$ 50,66 de Sexta-Parte Sobre Insalubridade. Há, ainda, os Adicionais de Local de Exercício (ALE) e de Operacional de Localidade (AOL), cujos valores são de R$ 408 e R$ 626 para os servidores do interior, em cidade de até 100 mil habitantes e municípios com população maior que esta, respectivamente, e de R$ 975 aos servidores da capital.

No caso de aposentadoria, são incorporados ao salário apenas o Adicional de Insalubridade, Sexta-Parte Sobre Insalubridade e a GAP.

Polícia Militar

O governador do estado, José Serra, também autorizou a abertura de 2,5 mil vagas para Soldado PM 2ª Classe. De acordo com informações colhidas junto à Divisão de Seleção e Alistamento do órgão, o edital será divulgado no segundo semestre, mas o mês ainda não está definido. A remuneração é de R$ 2.027,32.

No ano passado, pela primeira vez, o concurso da PM não ficou a cargo da própria corporação e a Fundação Vunesp foi a escolhida para organizar o certame. A intenção, segundo a responsável pelo Setor de Comunicação da Divisão de Pessoal da Polícia Militar, tenente Isis dos Santos Lima, é que neste ano isso se repita. "A experiência com a Vunesp foi muito boa, tivemos muitos inscritos e uma transparência muito grande no concurso", disse na ocasião.

Entre os requisitos exigidos, o interessado deverá: ser brasileiro; ter idade compreendida entre 18 e 30 anos, até a data final das inscrições;  ter concluído o curso de ensino médio ou equivalente, comprovado por meio de documento expedido por estabelecimentos de ensino oficial público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente;  ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m; estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante entrega de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; entre outros.

O concurso deverá ser composto das seguintes etapas: Prova de Escolaridade (Partes I e II); Prova de Condicionamento Físico; Exames Médicos; Exames Psicológicos; Investigação Social e Análise de Documentos e Títulos.

Juliana Pronunciati/SP

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+ Resumo Empregos Segurança Pública

Segurança Pública
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda

30/06/2009 Divulgação do Resultado