Exercício de funções exige princípios éticos

Manter a ordem pública, a segurança pessoal, a propriedade e a proteção dos direitos individuais são algumas das tarefas inerentes às Polícias Civis, órgãos subordinados aos governos dos estados e do Distrito Federal e dirigidos por Delegados de Polícia. São uma das bases da polícia judiciária do país, responsável, entre outras atribuições, por punir agentes infratores da lei, e contam com o trabalho de diversos profissionais para exercer suas funções. Entre eles, estão os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia, que, recentemente, receberam, no estado de São Paulo, o aval do governador José Serra para reforçarem seus quadros através de concursos para provimento de 2.313 vagas nas duas carreiras.

Os concursos devem atrair muitos candidatos em busca da carreira policial e estabilidades profissional e financeira e, por isso, é preciso que aqueles que planejam concorrer a uma das vagas comecem a estudar desde já. No entanto, além do conhecimento teórico das disciplinas, é importante, também, que os candidatos conheçam algumas das tarefas que são desempenhadas diariamente pelos Investigadores e Escrivães de Polícia. Para isso, o Jornal dos Concursos e Empregos entrevistou o ex-Investigador Dr. Hilkias de Oliveira e o Escrivão aposentado Walter Roberto Tini, que, durante muito tempo, exerceram as profissões e falaram sobre as características de cada uma das funções. Confira a seguir!

Investigador de Polícia

Apesar de ser aposentado como Delegado de Polícia, dr. Hilkias de Oliveira – atual presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Afpcesp – exerceu, por mais de 20 anos, a carreira de Investigador. Ele diz que o trabalho desse profissional tem início quando são iniciadas as investigações para que a autoria de uma infração penal seja descoberta, ou seja, assim que um crime é cometido, a Polícia Civil instaura um inquérito policial para apurar quem foi o responsável por tal ato e o Investigador de Polícia será o responsável por buscar e investigar provas e indícios que levaram um membro da sociedade à prática daquela infração. “Esse Investigador de Polícia tem um papel muito importante dentro do inquérito policial e uma das mais belas atividades dentro da Polícia Civil. Ele passa a investigar esses indícios e provas subjetivas e objetivas para esclarecer a autoria daquele crime e todas as pessoas relacionadas a ele, àquele fato”, explica.

Segundo Oliveira, este é um trabalho bastante minucioso e de grande responsabilidade. “Ele [o Investigador] passa a ser um garimpeiro de provas e traz provas importantes para a investigação policial e esclarecimento da infração penal”.

E, para cumprir com suas obrigações, Oliveira traça algumas características pessoais essenciais para aqueles que desejam exercer a carreira. “O Investigador de Polícia tem que ter algumas qualidades pessoais, que são exigidas no concurso para ingresso. Não pode ser qualquer pessoa da sociedade. Tem que ser os melhores”, afirma. Para ele, é fundamental que o candidato tenha uma boa formação, bons princípios éticos, religião, cultura e raciocínio lógico. “Ele tem que ter uma formação que facilite aquele trabalho investigatório”, ressalta.

Para exemplificar a importância dessas características, Oliveira fala de uma das experiências que vivenciou quando trabalhava nessa função. Ele diz que, certa vez, para investigar quadrilhas especializadas em furtos de automóveis, teve que se infiltrar entre os bandidos para identificar os autores do crime. “Nós, com habilidade, promovemos a infiltração pessoal em uma quadrilha, devagar, nos identificamos como marginais e descobrimos membros de quadrilhas que praticavam esse crime. Em uma delas, desbaratamos uma quadrilha em Santos, na qual havia mais de 20 pessoas envolvidas e um criminoso internacional especializado em furto de automóvel e também pessoas de alto gabarito. Todos foram presos e identificados”.

Em relação às dificuldades que podem ser enfrentadas durante o exercício da profissão, Oliveira explica que a carreira policial já é difícil pela própria natureza de investigar um crime pelo fato de que “todo marginal que pratica um crime, pratica com a intenção de não ser descoberto, porque sabe que a sociedade tem um contexto de proteção que é feito pelo Poder Judiciário, pelo Legislativo, através das leis e do Executivo, que tenta manter a ordem social”. 

Outro ponto importante abordado pelo ex-Investigador foi em relação à questão da corrupção na esfera policial. Segundo Oliveira, é importante que aquele que ingressa em qualquer uma das carreiras policiais preze, sempre, pela dignidade. Porém, ele explica, que, junto com a consciência individual, o estado deve valorizar esse profissional para que as práticas de corrupção sejam inibidas. “A população tem que entender que a corrupção está na ação do crime organizado, que procura, dentro do seu papel, romper a dignidade da polícia no combate ao crime. Por outro lado, os governadores devem fazer investimentos na segurança pública, principalmente no homem policial, que é o sujeito daquela ação dos tentáculos do crime organizado, dando a ele condições para que possa não aceitar qualquer proposta relativa á venda da dignidade da instituição”.

De acordo com Oliveira, a abertura de 1.449 vagas para o cargo de Investigador de Polícia mostra que há uma carência bastante significativa desses funcionários no quadro da Polícia Civil do Estado, situação que é a agravada pelo aumento da criminalidade, conforme mostram as estatísticas. “As estatísticas mostram que o crime está crescendo muito dentro da nossa sociedade e nós precisamos aparelhar melhor a instituição policial para combatê-lo”, finaliza.

Escrivão de Polícia

Walter Roberto Tini diz que entrou na carreira de Escrivão de Polícia por acidente. Ele conta que trabalhava na Diretoria de Material e Patrimônio da Casa de Detenção quando foi convidado por um amigo para prestar o concurso de Escrivão da Polícia Civil de São Paulo. Passou, foi nomeado e exerceu a profissão entre os anos de 1985 e 2001, quando se aposentou.

Tini, que hoje é 2º vice-presidente da Afpcesp, fala com muito orgulho da profissão e garante que, se tivesse que recomeçar na polícia, escolheria ser Escrivão novamente. Ele explica que, na hierarquia da Polícia Civil, o escrivão vem em segundo lugar, depois do Delegado, entretanto, nenhuma delegacia funciona sem a presença desse profissional. “Eu posso dizer, com toda a garantia, que uma delegacia, sem o Delegado, funciona, sem o investigador, vai continuar funcionando, mas sem o escrivão ela pára. E por que? Porque todo o trabalho burocrático da delegacia está com o Escrivão. Uma pessoa chega à delegacia e vem trazer a notícia de um crime ou de um fato qualquer, é o Escrivão quem vai elaborar esse boletim de ocorrência. É o escrivão quem vai dar a primeira atenção àquela pessoa”, diz.

Para Tini, a profissão exige que o candidato tenha aptidão e se identifique com o cargo. Além disso, ele afirma que, apesar de todo o treinamento que aqueles que ingressam na carreira recebem na Academia de Polícia, é no dia-a-dia que se aprende a profissão. “A Academia oferece só o primário para o Escrivão. É no dia-a-dia que ele vai se aperfeiçoar, porque cada um tem seu estilo”.

De acordo com Tini, ao contrário do Investigador, o Escrivão acompanha o inquérito policial do início ao fim. “O Investigador trabalha em um caso, mas apresentou [o trabalho] no cartório do Escrivão, parou ali. O trabalho dele, naquele caso, terminou. O Escrivão não, ele vai relatar a história, ele acompanha todo o caso, até o inquérito ser relatado, até terminar”.

Tini ressalta também que o Escrivão tem fé pública na sua profissão, ou seja, tudo aquilo que é documentado pelo Delegado de Polícia, deve ser certificado pelo Escrivão para que tenha valor.

Apesar de ser apaixonado pela profissão que exerceu por 16 anos, Tini revela que, existem sim, alguns pontos negativos. Um deles é estar sempre a postos caso algum dos casos que está sob sua responsabilidade seja resolvido. “Já aconteceu de eu estar domingo à noite em casa, assistindo televisão e ligarem da delegacia dizendo que em um inquérito meu, que eu havia conduzido, o autor [do crime], que estava sendo procurado, havia sido preso. Tive que sair da minha casa, ir para a delegacia, à  noite, no domingo e fazer o interrogatório daquela pessoa”.

Ele ainda acrescenta que, diferente de outras profissões, aqueles que trabalham na área policial também não têm férias “normais” e explica: “O policial tem que informar que vai sair de férias, dizer para onde ele vai, dar o endereço, porque se acontecer alguma coisa [de grande repercussão], ele pode ser requisitado e, onde estiver, tem que vir e se apresentar”.

Assim como na carreira de Investigador, a Polícia Civil de São Paulo também conta com carência de servidores na função de Escrivão, como explica Tini: “Faz-se o concurso, mas aquela mesma quantidade que entra, sai, pois passam em outros concursos. Então as vagas sempre existem e a gente tem esperança que vai melhorar e o acervo [de inquéritos a serem concluídos] vai aumentando, porque, por mês, a quantidade de boletins de ocorrência é bem elevado”.

Mas Tini garante que a profissão vale a pena e dá o seguinte conselho: “A única coisa que eu posso dizer como Escrivão de Polícia é que todos aqueles que têm dúvida sobre o escrivanato abracem essa carreira, podem abraçar tranqüilamente que ela é interessante”.

Próximos concursos

Os próximos concursos para as carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia devem ter seus editais publicados em breve, após a escolha da comissão que será responsável pela elaboração do processo seletivo. Serão oferecidas 1.449 vagas para Investigador e 864 para Escrivão.

Em relação à escolaridade que será exigida para os dois cargos, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) garante que, para o próximo concurso, os candidatos deverão ter, apenas, segundo grau completo. Isso porque, em 2002, uma lei de autoria do Poder Legislativo e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, transformava as duas funções em nível superior. Porém, uma liminar concedida em 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo considerou esta decisão inconstitucional e suspendeu a vigência e eficácia da Lei Complementar nº 929, mantendo o nível médio para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia. No corpo da liminar, está explícita a verificação de inconstitucionalidade, já que a Lei partiu do Poder Legislativo e não do Executivo, como deveria ser, conforme trecho do documento transcrito a seguir: “E dentre as matérias cujo o ato de encetar o processo legislativo é privativo do chefe do Executivo, encontra-se a referente aos servidores (art. 61, par. 1º, II “a” e “c”, da CF). Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem proclamado a inconstitucionalidade de leis que versem sobre o regime jurídico do funcionalismo, derivadas de projetos que não sejam de autoria do chefe do Executivo (ADIN n. 864-1. Rel. Min. Moreira Alves; ADIN n. 248-1, rel. Min. Celso de Mello; ADIN n. 199, rel. Min. Maurício Corrêa). Nessa quadra, parece ter havido maltrato aos mandamentos insculpidos nos artigos 5º e 24, § 2º, IV, da Constituição do Estado”.

Apesar da questão ainda estar tramitando no Judiciário paulista, a decisão não irá afetar o próximo concurso para os dois cargos.

Salários

Os salários das duas funções variam de acordo com a região onde o profissional vai atuar. Para aqueles que trabalham no interior do estado, em cidades com até 100 mil habitantes e municípios onde a população é maior que esta, as remunerações são de R$ 1.780,49 e R$ 1.998,49, respectivamente. Já para aqueles que irão atuar na capital, o vencimento é de R$ 2.347,49. Os salários são compostos de salário-base, no valor de R$ 917,83 (já incluído o adicional de Regime Especial de Trabalho Policial, o RETP), R$ 304 referente ao Adicional de Insalubridade, R$ 100 de Gratificação de Atividade Policial (GAP) e R$ 50,66 de Sexta-Parte Sobre Insalubridade. Há, ainda, os Adicionais de Local de Exercício (ALE) e de Operacional de Localidade (AOL), cujos valores são de R$ 408 e R$ 626 para os servidores do interior, em cidade de até 100 mil habitantes e municípios com população maior que esta, respectivamente, e de R$ 975 aos servidores da capital.

No caso de aposentadoria, são incorporados ao salário apenas o Adicional de Insalubridade, Sexta-Parte Sobre Insalubridade e a GAP.

Juliana Pronunciati/SP

Veja também:
Polícia Civil (SP): Concurso preencherá 120 vagas em duas funções

+ Resumo do Concurso Polícia Civil

Polícia Civil
Vagas: 2313
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário: Até R$ 1500,00
Organizadora: Polícia Civil SP
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

23/06/2009 Divulgação do Resultado