Governo sanciona lei que cria 2.949 vagas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 13, a Lei nº 11.697/2008 (originário do Projeto de Lei nº 3.248/2005) a qual trata da Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. A Lei prevê a contratação, por meio de concurso público, de 2.949 servidores.

O projeto é de 2004 e previa que a reestruturação do judiciário do DF fosse realizada em 10 anos, mas como demorou muito a ser aprovado no Congresso Nacional, o prazo foi reduzido para cinco anos.

Com a aprovação da Lei, são criadas 73 Varas, além de Juizados Especiais da Fazenda Pública e da Primeira Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Essa para tratar de processos como os dos condomínios irregulares, que se multiplicaram nas duas últimas décadas. Também serão criadas as Circunscrições Judiciárias do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e São Sebastião, para diminuir a concentração de ações em Brasília, Paranoá e Samambaia.

Brasília vai ganhar mais 13 varas, Núcleo Bandeirante mais 9, Sobradinho, São Sebastião e Riacho Fundo ganham 6 cada cidade e Planaltina recebe outras 5 Varas, entre outros.

Foram criadas 2.949 vagas, sendo 77 para a função de Juiz de Direito, 62 de Juiz de Direito Substituto, 1.050 cargos de Analista Judiciário e 1.760 no caso de Técnico Judiciário. O salário do Técnico é de R$ 3.323 e o de Analista é de R$ 5.484.

De acordo com informações colhidas junto à Assessoria de Comunicação Social, as vagas serão lotadas gradativamente, até 2010. No caso dos cargos de Analista e Técnico Judiciário, para este ano, o tribunal poderá preencher até 562 vagas, já que no início deste ano, um concurso com formação para cadastro reserva foi aberto, e encontra-se em vigor. O concurso é válido por dois anos e prorrogável por igual período, sendo assim, até 2010, existe a possibilidade de que as demais 1.124 vagas (sendo 420 de Analista e 704 de Técnico) sejam preenchidas. Já no caso de Juiz de Direito Substituto, a Assessoria informou que, no segundo semestre, o órgão deverá divulgar a autorização para realização de concurso, o qual ofertará 97 vagas, que consiste na somatória das criadas pela Lei e das remanescentes do último concurso. O salário inicial é de R$ 21.005,69. Já as vagas de Juiz de Direito, no total de 38 (sendo 19 para 2009 e 19 para 2010), são cargos preenchidos internamente, por meio de promoção.

(F.M)

Veja também:
PAC: Governo prevê a criação de 2,4 mil vagas

+ Resumo do Concurso TJDFT

TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: DF

+ Agenda do Concurso

13/06/2009 Divulgação do Resultado