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Concurso Governo Federal

Governo quer criar órgão para medir educação

Projeto de autoria do execurtivo delega a nova autarquia o controle de qualidade do ensino superior no país. Texto está em análise na Câmara dos Deputados



Redação
Publicado em 24/09/2012, às 13h39

Estão em análise na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que têm como base a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Os projetos, encaminhados ao congresso pelo executivo, são assinados pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação), Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda).

Se tudo transcorrer dentro do imaginado, a autarquia será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O primeiro projeto de lei (PL 4372/12) trata efetivamente da criação da autarquia, da viabilização de 550 cargos efetivos e de um plano de carreiras e cargos para seus servidores. O segundo texto (PL 2205/11) trata dos cargos de comissão.

Os projetos tramitam pelas comissões em caráter conclusivo, isto quer dizer que é dispensada a apreciação em plenário; salvo a interposição de algum recurso.

Para o Insaes ser criado, os textos precisam, ainda, ser aprovados no Senado e sancionados pela presidente. 


Reinaldo Matheus Glioche/SP

+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal - Governo Federal do Brasil
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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24/09/2013 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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