Governo quer criar órgão para medir educação

Estão em análise na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que têm como base a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Os projetos, encaminhados ao congresso pelo executivo, são assinados pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação), Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda).

Se tudo transcorrer dentro do imaginado, a autarquia será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O primeiro projeto de lei (PL 4372/12) trata efetivamente da criação da autarquia, da viabilização de 550 cargos efetivos e de um plano de carreiras e cargos para seus servidores. O segundo texto (PL 2205/11) trata dos cargos de comissão.

Os projetos tramitam pelas comissões em caráter conclusivo, isto quer dizer que é dispensada a apreciação em plenário; salvo a interposição de algum recurso.

Para o Insaes ser criado, os textos precisam, ainda, ser aprovados no Senado e sancionados pela presidente. 

Reinaldo Matheus Glioche/SP

+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

24/09/2013 Divulgação do Resultado