Instituição substituirá 2 mil terceirizados

A Fundação Universidade de Brasília (FUB) firmou, nesta semana, termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para substituir trabalhadores terceirizados irregularmente na Universidade de Brasília (UnB). De acordo com informações divulgadas no site do MPT, mais de 2 mil funcionários serão afetados com o acordo, entretanto, desses, cerca de 800 poderão ser terceirizados, de acordo com a lei, e os demais devem ser substituídos por concursados.

O Ministério também informou que a investigação teve início em 2001 e a substituição será gradual e deve estar completa em julho de 2010. “Até lá, a UnB não poderá admitir novos empregados sem aprovação prévia em concurso, nem utilizar mão-de-obra fornecida por empresas interpostas ou cooperativas, por convênio ou contrato, em atividades relacionadas à áreas-fins ou de apoio”, afirmou o MPT. Caso haja descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a FUB e os servidores responsáveis terão que pagar multa diária de R$ 1 mil por ocorrência.

Segundo o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, “a sociedade é enganada quando se fala em aumento de gastos em razão de concursos públicos. Nos últimos anos, os concursos vieram substituir contratações irregulares. Os gastos com concursados são menores do que com terceirizados e os servidores são até mais produtivos, porque os terceirizados muitas vezes são apadrinhados dos administradores (...). O MPT se sente orgulhoso de participar dessa parte da história da UnB, que deixa de ser ré em uma ação civil pública para tornar-se uma parceira na busca da ética”, completou.

A ação civil pública, citada pelo Procurador-Geral, havia sido ajuizada no final de agosto pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal que previa, além da substituição dos terceirizados, a realização de concurso público no prazo de 180 dias.

Conforme divulgado pelo MPF/DF, à época, “o Procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, autor da ação, sustenta que o preenchimento de cargos públicos com servidores não concursados deve ser medida excepcional na administração pública. Ele afirma que as contratações temporárias e de terceirizados na FUB destinam-se à atividade-fim da fundação, de necessidade constante da administração. As atribuições terceirizadas são, inclusive, as mesmas previstas para o cargo de técnico administrativo em educação em instituições federais de ensino. Por isso, segundo o Procurador, não se enquadram na hipótese de excepcionalidade prevista na Constituição Federal”.

Para o MPF/DF, as contratações irregulares também contrariam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto de 2006, quando o Ministério do Planejamento aceitou a proposta do Tribunal de substituir, gradualmente, até 2010, terceirizados ilegais por concursados, e um acórdão entre as duas partes foi firmado. De acordo com o cronograma, a previsão era que o Ministério da Educação substituísse, entre 2006 e 2008, 5.808 funcionários e outros 5.566 até 2010. No entanto, o MPF/DF entendeu que não havia disposição da FUB em cumprir esta meta, já que, no último concurso realizado pela instituição para cargos de níveis médio e superior, em abril deste ano, foram oferecidas apenas 225 vagas. Desta forma, o MPF/DF decidiu pelo ajuizamento da ação civil pública.

Concurso anterior

No último concurso realizado pela FUB foram oferecidas vagas para os cargos de: nível superior – Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário-Documentalista, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro (Agrônomo, Civil e Elétrico), Médico do Trabalho e Veterinário, Pedagogo, Programador Visual, Psicólogo, Químico, Revisor de Texto e Secretário Executivo; nível médio – Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório e Técnico da Tecnologia da Informação.

Os salários oferecidos foram de R$ 1.424,03 para as vagas de nível superior e R$ 1.193,22 para as de nível médio. As inscrições foram recebidas somente pela Internet e as taxas de participação custaram R$ 35 e R$ 29 para os cargos de 3º e 2º graus, respectivamente.

As provas constaram de questões de conhecimentos básicos e específicos para ambos os níveis de escolaridade e, aos graduados, houve, também, avaliação de títulos.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso UnB

UnB
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

17/10/2009 Divulgação do Resultado