A despeito da intenção de lançar o edital de abertura ainda em 2013, ministério agora precisa recorrer de decisão favorável ao IDECAN que obteve mandado de segurança anulando revogação da dispensa de licitação posta sob suspeita
O concurso para ingresso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) segue com sua cota de imprevistos e adiamentos nessa fase prévia à publicação do edital de abertura.
O pregão que estava marcado para esta quinta-feira, 17 de outubro, foi suspenso em virtude de um mandado de segurança individual impetrado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) na 5ª Vara Federal. A determinação judicial torna sem efeito, ainda que em caráter liminar, a revogação da dispensa de licitação emitida no início de setembro pelo MAPA após a eclosão de denúncias de que a escolha era um favorecimento do ministro da agricultura Antônio Andrade (PMDB-MG) para com a empresa que é dirigida por apadrinhados políticos seus.
O pregoeiro informou que “tão logo a decisão final seja tomada pelo juiz, a próxima data do pregão será comunicada via Diário Oficial União”. Esse novo imprevisto depõe contra os planos do MAPA de lançar o edital de abertura ainda este ano. A ideia do pregão eletrônico era justamente de agilizar este processo que agora novamente fica a mercê de fatores que fogem à conduta do MAPA.
LEIA TAMBÉM
ACOMPANHE TAMBÉM PELA EDIÇÃO DIGITAL DO JC&E
Histórico
O concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é discutido com o MPOG desde 2008. Falava-se em torno de 3 mil vagas. No fim de2012, havia expectativa de liberação para um concurso em 2013 para cerca de1.500 vagas. A autorização veio em março para 736 oportunidades, em todos os níveis, e com um prazo para que o edital fosse publicado em até seis meses.
Nos bastidores, o MAPA tentava negociar com o MPOG um aumento nesse número de ofertas que, na avaliação de dirigentes do ministério, era insuficiente em face das necessidades e dos números anteriormente discutidos. A escolha para uma empresa organizadora estava sendo adiada. No final de agosto, com menos de um mês para o vencimento do prazo imposto pelo MPOG para a liberação do edital, o MAPA anunciou a escolha da organizadora por meio de dispensa de licitação, sob justificativa de que não havia tempo hábil para conduzir processo licitatório.
Ocorre que denúncias fomentadas por reportagem do jornal O Estado de São Paulo apontavam o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) como empresa dirigida por afiliados políticos do ministro da Agricultura Antônio Andrade (PMDB-MG). A repercussão fez com que o MAPA revogasse a dispensa de licitação, mas perdesse o prazo. O MPOG, então, concedeu mais seis meses de prazo e aumentou o número de vagas autorizadas para796. O MAPA dispõe até março de 2014 para divulgar o edital.
Ofertas
Do total de oportunidades, 422 serão destinadas à reposição de pessoal. As outras374 serão para substituição de terceirizados.
No nível fundamental, as ofertas são para auxiliar de laboratório. Para os níveis médio e técnico, as ofertas se concentram as funções de agente de atividades agropecuárias, agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, técnico de laboratório e técnico em contabilidade. Quem tem formação superior poderá concorrer a administrador, agente administrativo,bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo,fiscal federal agropecuário e psicólogo.
Os vencimentos oscilam entre R$ 2.570,02 e R$ 11.531,69
Siga o JC Concursos no Google News
Mapa
- Ministério da Agricultura e Pecuária
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Escolaridade:
Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Mais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.