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Concurso Governo Federal

Ministra diz que não deixou de convocar aprovados

Em reunião na Câmara, Ministra usou dados desde a gestão Lula para enfatizar que o governo investe em concursos públicos e afirmou ainda que não espera a sanção do Funpresp para contratar novos servidores



Redação
Publicado em 26/04/2012, às 14h44

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, negou os rumores de que esteja esperando a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos (Funpresp) para contratar novos servidores. A declaração foi concedida durante a sessão desta quarta-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Segundo Belchior, a economia de recursos seria muito pouca em relação ao prejuízo do não atendimento imediato da população. A ministra também declarou não ver problema jurídico no fato de parte dos aprovados em um mesmo concurso serem contratados pelo regime atual e outra parte pelo regime novo.

Durante a sessão, a deputada Andréia Zito (PMDB-RJ) denunciou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve um aumento no número de terceirizados de 232,5% entre março de 2011 e o mesmo mês de 2012. A deputada ainda citou o caso do Instituto Nacional do Câncer, que teria 1.522 terceirizados que não apareceriam na folha de pessoal.

Sobre a Fiocruz, a ministra informou que na edição de hoje, 26/04, o Diário Oficial trouxe autorização para nomeação de servidores para o órgão. Quanto ao Inca, a ministra disse que irá investigar, uma vez que o governo realiza uma auditoria para identificar esses erros.

A ministra ainda enfatizou que o governo federal não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados dentro das vagas previstas no edital. De acordo com Belchior, a portaria que estabeleceu a suspensão dos concursos foi necessária para o cumprimento das metas fiscais do setor público.

Belchior ofereceu dados do governo federal desde 2003 (primeiro ano da presidência Lula) para demonstrar que a gestão petista aposta nos concursos públicos: daquele ano até 2011 houve a contratação de 177,5 mil novos servidores, contra 4,6 mil entre os anos de 1996 e 2002 (governo de Fernando Henrique Cardoso). Boa parte dos contratados do período mais recente serviu para repor vagas deixadas por aposentadorias. Outros 21,4 mil servidores foram contratados em substituição a servidores terceirizados.

Aline Viana

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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