MP cria 3 mil oportunidades de nível médio

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 431, que cria 3 mil vagas para Policial Rodoviário Federal. A criação das vagas já havia sido definida entre a PRF e o governo no final de fevereiro e aguardava-se, apenas, a criação da MP. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (Fenaprf), Gilson Dias, na ocasião, também havia sido decidido que haveria mudança na escolaridade da categoria: de nível médio para superior. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o 2º grau.

A medida provisória também prevê os vencimentos iniciais da carreira: R$ 5.238,94, que passa a ser R$ 5.815,22 após estágio probatório de 90 dias. As atribuições e estruturação dos cargos ficaram definidas da seguinte maneira:

·         Classe de Inspetor: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da classe de Agente Especial;

·         Classe de Agente: atividades de natureza policial envolvendo a coordenação e controle administrativo e operacional das atividades inerente ao cargo, além das atribuições da classe Inicial; e

·         Classe Inicial: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Vagas

As localidades dessas oportunidades ainda não foram definidas, embora já havia sido divulgado que seriam destinadas aos Estados com maior defasagem de pessoal, levando-se em consideração as 11 regiões abrangidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado neste ano pelo governo federal. As regiões compreendem Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e entorno de Brasília.

Concurso anterior

A última seleção para a Polícia Rodoviária Federal foi caracterizada por questões polêmicas. O concurso, que oferecia 340 vagas para os estados do Pará e Mato Grosso, foi suspenso, pois, no dia em que a prova seria aplicada, em 9 de dezembro do ano passado, um homem foi flagrado tentando vender avaliação e gabarito por R$ 40 mil, em São João do Meriti, no Rio de Janeiro.

Houve rescisão de contrato com a organizadora do concurso, o Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pois a PRF entendeu que houve quebra de sigilo por parte desta empresa. Após recorrer da decisão, o NCE devolveu, recentemente, o dinheiro referente às inscrições dos 122.400 candidatos. O próximo passo da PRF é contratar uma nova empresa para organizar o concurso. As regras do edital continuam valendo e o valor da taxa de participação será devolvido aos candidatos que desistiram do concurso.

As etapas do processo seletivo estavam previstas da seguinte maneira: 1ª Fase - Prova Objetiva e Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Fase - Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório; 3ª Fase - Exames Médicos, de caráter eliminatório; 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório. As disciplinas cobradas foram: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemática, Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos de Informática, Legislação de Trânsito e Conhecimentos de Direito (Constitucional, Administrativo e Civil).

A taxa de participação foi de R$ 60.

Juliana Pronunciati/SP


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