Órgão realizará seleção para assistente jurídico

Em novembro do ano passado, o então governador José Serra promulgou a lei nº 13.794/09, que estabeleceu a criação de 900 cargos para assistente jurídico no Ministério Público de São Paulo (MP/SP). Desde então, é grande a expectativa em torno da abertura de concurso, já que, de acordo com a lei, o órgão poderá ofertar até 300 vagas para o cargo a cada ano.

Nesta sexta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial de São Paulo a ata da reunião do órgão especial do colégio de procuradores da Procuradoria-Geral de Justiça, realizada no dia 5 de maio, em que foi discutida a proposta de abertura do processo seletivo para 300 chances de assistente. Segundo o documento, após a aprovação pelas comissões de orçamento e de regimento e normas do órgão, os procuradores presentes na reunião votaram pela realização do concurso.

Também já estão definidas as regulamentações da carreira, bem como os detalhes sobre os futuros concursos. O ato normativo que fixou estas regras foi publicado em fevereiro e, recentemente, um novo ato retificando alguns pontos do primeiro documento foi divulgado pela instituição no diário oficial. 

Sobre o cargo – Como consta na lei, para exercer a atividade de assistente jurídico, será preciso comprovar graduação completa em direito. Também será necessário ter boa conduta social, não exercer a advocacia e não registrar antecedentes criminais. Na ata da reunião, foi citado ainda que o vencimento para o cargo corresponderá a R$ 3.711,46.

As principais atribuições dos assistentes serão elaborar minutas de peças processuais e pareceres; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões; realizar diligências, entre outros itens.

Concurso – De acordo com o ato normativo, a seleção poderá ser organizada pelo próprio órgão ou por uma empresa organizadora. O ato explicita ainda que o processo seletivo será composto por três etapas. A primeira e a segunda abrangerão exames objetivos, com 90 e 80 questões, respectivamente. Já a terceira fase será composta por dois temas de redação e cinco perguntas discursivas.

Será cobrado dos interessados, segundo o documento, conhecimento em tutela de interesses difusos e coletivos; direito constitucional e Ministério Público; direito penal e processual penal; direito civil e processual civil; direito administrativo; língua portuguesa e atualidades.

Talita Fusco/SP

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+ Resumo Empregos Defensoria e MP

Defensoria e MP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda

14/05/2011 Divulgação do Resultado