Nova autarquia prevê criação de 200 cargos

No final de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a lei nº 12.154/09 que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O projeto, que deu origem à lei, já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Em 2004, o Governo Federal criou pela primeira vez a Previc, por meio de uma medida provisória. O órgão funcionou por cinco meses, mas acabou sendo desativado porque a MP nº 233/04 perdeu a validade. Na época, a proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas não foi analisada a tempo pelo Senado.

A autarquia, que será vinculada ao Ministério da Previdência Social, será a responsável pela fiscalização e supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência complementar, além de atuar na execução de políticas para o regime de previdência complementar. De acordo com a lei, o órgão terá sede no Distrito Federal, mas atuará em todo o Brasil.

Novos cargos – Com a promulgação da lei, também foi criado o plano de carreiras e cargos da Previc. Serão 200 novas vagas para atuação na autarquia: 100 de especialista em previdência complementar (nível superior), 50 de analista-administrativo (nível superior) e 50 de técnico-administrativo (nível médio).

De acordo com a lei, as atribuições da carreira de especialista serão de alto nível de complexidade, voltadas para atividades de análise, avaliação e supervisão do regime de previdência complementar, além de atuação na implementação de políticas e no desenvolvimento de estudos e pesquisas para o setor.

Já os analistas e técnicos desempenharão atividades administrativas e logísticas dentro da autarquia, de acordo com o grau de escolaridade exigido para cada função.

Para jornada de trabalho de 40h semanais, os vencimentos iniciais previstos na lei, a partir de 1º de julho de 2010, corresponderão a R$ 2.424,39 (técnico) e R$ 4.600 (analista e especialista). Além da remuneração bruta, os futuros servidores da Previc também receberão gratificações de desempenho.

Para preencher estes postos de trabalho, a autarquia poderá promover concurso de prova ou de provas e títulos. Segundo a lei, os futuros processos seletivos poderão ser realizados por área de especialização e serão compostos por uma ou mais fases. Além das avaliações, os aprovados poderão frequentar curso de formação profissional.

A lei estabelece ainda que o quadro de funcionários da Previc possa contar com o reforço de até 385 auditores-fiscais da Receita Federal, garantindo as vantagens e direitos da lotação de origem.

Secretaria – Hoje, as atribuições da Previc são desempenhadas pela Secretaria da Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência sem autonomia financeira e administrativa.

O artigo 41 da lei informa que ficam enquadrados automaticamente no plano de cargos da nova autarquia todos os servidores que estavam trabalhando na secretaria até 31 de março de 2008.

Talita Fusco/SP

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Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

18/01/2011 Divulgação do Resultado