Nova estatal contratará por concurso

No dia 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, participaram de solenidade em Brasília (DF) para anunciar o marco regulatório do Pré-sal (faixa que engloba as bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos com grandes reservatórios de petróleo e gás natural encontrados abaixo de uma camada de sal).

Durante a cerimônia, o presidente assinou quatro projetos de lei, que foram encaminhados ao Congresso Nacional sob regime de urgência. O caráter de urgência impõe que Câmara e Senado analisem e votem os quatro projetos em, no máximo, 90 dias. 

Um projeto de lei em especial estabelece a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a Petro-Sal, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com o texto, a nova estatal não atuará na execução das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural. Ela será a responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo e gás.

A nova empresa terá como sede a capital federal e contará ainda com um escritório central no Rio de Janeiro. No entanto, há a possibilidade de que novos escritórios sejam implantados em outros estados.

Novos concursos – O projeto de lei prevê que a contratação de funcionários da Petro-Sal ocorra por meio de concurso público e que o regime de contratação seja o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Lobão afirmou que a Petro-Sal terá, no máximo, 130 colaboradores, sem contar os cargos de diretoria e confiança. “Essa empresa deverá ter um corpo técnico da mais alta competência, cujas atribuições básicas constarão em lei, e um número reduzido de empregados”, ressaltou.

Apesar das declarações do ministro, o quadro de colaboradores da Petro-Sal ainda não está definido. Segundo o projeto de lei, haverá a fixação do número máximo de funcionários no estatuto da nova empresa, que ainda será aprovado pelo poder executivo.

Contratações temporárias – Para o funcionamento inicial da Petro-Sal, o projeto de lei autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado. Assim, o órgão poderá organizar processos seletivos simplificados, cujos contratos de trabalho terão validade máxima de dois anos.

Segundo o texto, após a instalação da empresa, as vagas temporárias poderão ser oferecidas por um período máximo de quatro anos.

Talita Fusco/SP

+ Resumo Empregos Petro-Sal

Petro-Sal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

09/09/2010 Divulgação do Resultado