Órgão elabora edital para oficial de justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já elabora o edital do concurso para o cargo de oficial de justiça. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o edital já está em fase bastante adiantada e a expectativa é de que a publicação aconteça ainda neste semestre. Além deste concurso, o TJ confirmou seleções, ainda neste ano, para médico, enfermeiro e fotógrafo.

O concurso para oficial de justiça no Estado de São Paulo é aguardado desde 2007, quando o presidente do TJ na época, Celso Limongi, prometeu que a seleção aconteceria ainda naquele ano. No entanto, por questões financeiras, o processo seletivo não foi nem mesmo autorizado.

A carência de servidores na função, segundo o próprio Tribunal, é de 4.025 funcionários.

Escolaridade – Apesar das reivindicações das entidades representativas da categoria, que lutam para que o nível de escolaridade exigido ao cargo de oficial de justiça seja alterado para superior (atualmente a função é de nível médio), é bem provável que o próximo concurso cobre apenas o 2º grau completo dos candidatos.

Isso porque as leis que tratam da questão e tramitam nas esferas estadual e federal ainda não trouxeram nenhuma modificação. Em âmbito federal, o projeto de lei complementar 107/07, que modifica dois artigos dos Códigos de Processos Penal e Civil referentes à profissão de oficial de justiça e institui a necessidade de graduação em Direito para exercer o cargo, foi vetado, no ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto pode voltar ao Congresso Nacional, que decidirá se manterá o veto ou o derrubará. No entanto, não há, ainda, nenhuma previsão para a proposta retornar ao plenário da Casa.

Já em âmbito estadual, as associações que representam os oficiais de justiça pedem para que um projeto de lei que modifica a escolaridade e se encontra sob análise do TJ/SP seja enviado à Assembléia Legislativa para votação.

Concurso anterior – O último concurso para o cargo de oficial de justiça no Estado de São Paulo foi realizado há dez anos. A seleção ofereceu 1,2 mil vagas para a comarca da Capital e um total de 147 mil candidatos se inscreveram.

O concurso foi organizado pela Empasial Empreendimentos e Participações Ltda., e os candidatos passaram por uma etapa de prova objetiva, com questões de múltipla escolha abordando as seguintes disciplinas: Português, Matemática, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Na ocasião, o salário inicial oferecido foi de R$ 1.540,60. Atualmente, esse valor é de aproximadamente R$ 3.150. A taxa de participação custou R$ 38,50.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

29/04/2010 Divulgação do Resultado