Órgão pede a criação de 50 cargos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) enviou à Assembléia Legislativa paulista um projeto de lei complementar pedindo a criação de 50 cargos de agente da fiscalização financeira para seu quadro de pessoal.

Os cargos serão preenchidos através de concurso, por candidatos graduados nos seguintes cursos: Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Engenharia Civil ou Gestão de Políticas Públicas.

De acordo com a justificativa apresentada na proposta, a criação dos cargos é necessária pois, nos últimos anos, o Tribunal apresentou ampliação na carga de serviços. Um dos motivos apresentados foi o aumento do número de órgãos fiscalizados. Segundo o órgão, “a ação fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado abrange atualmente 3.239 órgãos e entidades jurisdicionados, dos quais 2.065 na esfera municipal e 1.174 na estadual, inspecionados ‘in loco’ todos os anos”.

O pedido deve ser analisado pelos deputados nas próximas sessões da Casa.

Competência - Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público. (Fonte: www.tce.sp.gov.br)

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso TCE

TCE
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

17/04/2010 Divulgação do Resultado