PL que cria 200 vagas volta para comissões

Não foi desta vez que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 1.681/12 que prevê a criação de mais de 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado.O projeto recebeu 10 emendas de deputados e voltou para apreciação das comissões.

“Esse projeto só será votado depois de negociações”, avaliou o deputado Paulo Melo (PMDB),presidente da Assembleia Legislativa. Melo se refere a um acordo entre o governo do Estado, os parlamentares e o Sindicato dos Gestores Públicos do Rio de Janeiro.

O PL1.1618/12 altera o número de cargos criado pela lei 5.355/2008. Diz o texto: “Ficam criados, no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para provimento gradual, 400 cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e 150 cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, competindo a esta Pasta sua gestão e supervisão”.

A proposta ainda prevê o aumento dos salários-base em até 44,5%, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação de seus dois cargos: analista e assistente executivos. No topo da carreira, um analista faria jus a salário de cerca de R$ 9 mil, enquanto o assistente teria salário de R$ 3,4 mil. "Possibilitando, assim, a seleção dos candidatos que efetivamentesejam os mais capacitados aos cargos, prestigiando-se, assim, oprincípio da eficiência da Administração Pública”, justificou o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o texto.

Aline Viana

Com informações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro