PL que cria 500 vagas de perito avança na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei nº 5914/09, que cria 500 cargos para perito médico previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS).

O documento já conseguiu aprovação em duas outras comissões –  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Seguridade Social e Família – e precisa agora ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa.  Vale ressaltar que o documento tramita em caráter conclusivo, dispensando, desta forma, a votação em plenário.

Expectativa de concurso – Com a aprovação do projeto e a posterior promulgação da lei, serão criadas 500 novas oportunidades para perito médico, as quais deverão ser preenchidas através de concurso. O documento também prevê a implementação de cargos de confiança e comissionados no INSS. Segundo o projeto de lei, a criação destes postos de trabalho é necessária para atender ao plano de expansão do instituto.

Última seleção –  Em janeiro, o INSS publicou edital para 500 vagas de perito, cargo que exige graduação completa em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As chances eram para todo o Brasil e os candidatos tinham que optar, no momento da inscrição, pela localidade de preferência. Havia 136 ofertas para as regiões Norte e Centro-Oeste, 58 para o Nordeste, 73 para o Sul e 233 para o Sudeste. O vencimento inicial oferecido correspondia a R$ 4.149,89.

O concurso ficou sob a responsabilidade do Cespe/UnB, que cobrou taxa de participação no valor de R$ 60. Todos os inscritos enfrentaram avaliação objetiva com 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

De conhecimentos básicos, o conteúdo programático incluía português, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Já a prova de conhecimentos específicos foi composta por perguntas sobre medicina geral e do trabalho, legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), legislação do trabalho e legislação previdenciária.  Segundo o Cespe/UnB, 9.971 pessoas se inscreveram no processo seletivo e a relação candidato/vaga registrada foi de 19,94.

Talita Fusco/SP

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