Foi aprovado na quarta-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5312/09 de autoria do Ministério Público da União (MPU) que cria um cargo de procurador e dois de promotor nos quadros do Ministério Público Militar – órgão subordinado ao MPU. A proposta agora segue para análise do Senado.
O projeto de lei foi elaborado sob a justificativa de assegurar a autonomia funcional e administrativa do órgão.
Os salários previstos para os cargos são de R$ 22.111,25 para procurador de justiça militar e R$ 21.005,69 para promotor de justiça militar. A despesa anual em subsídios, com os três cargos somados, será de R$ 1.116.731,23.
Com a proposta, o órgão pretende implantar a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada no Distrito Federal.
Atividade jurídicaOs postos exigem bacharelado em direito e experiência prática no exercício do direito de pelo menos três anos. O último concurso promovido pelo Ministério Público Militar foi em 2005 com seis ofertas para promotor.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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