Criação de 2.616 cargos está próxima

Caminha para uma rápida aprovação o projeto que cria 2.616 cargos públicos federais para serem preenchidos por meio de concurso público em substituição à mão de obra terceirizada em diversos órgãos federais. São eles: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Parte desses novos cargos serão para a área de infraestrutura (250) e parte para o cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS). A colocação, que ainda não existe, é reivindicação antiga de setores ligados ao SUS. Se mantida a atual configuração da proposta serão criadas 1.200 vagas para esta função.

O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e deve ser submetido à apreciação do plenário da casa nos próximos dias. A criação das vagas é essencial por ser parte de um acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público do Trabalho para a dispensa de terceirizados e contratação de profissionais de carreira.

Se aprovado no Senado, o texto segue para a sanção presidencial.

Em contrapartida, outro projeto que veio da Câmara dos Deputados foi retirado indefinidamente da pauta da CCJ. Trata-se de um projeto de lei que cria cerca de 7.000 vagas em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Espacial Brasileira (AEB), Ministério da Saúde, entre outros.