Câmara aprova projeto de lei com 230 varas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL nº 5829/2005) do Superior Tribunal de Justiça (STF) que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça. O texto aprovado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue agora para ser votada pelo Senado.

As varas deverão ser gradualmente implantadas entre 2010 e 2014, com previsão de 46 oportunidades por ano. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CNJ), o impacto financeiro dessas novas varas no orçamento do órgão ainda não está definido.

O documento cria ainda 8.510 cargos efetivos e em comissão que serão distribuídos da seguinte maneira: 230 oportunidades ao cargo de juiz federal, 230 a juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 técnicos judiciários, 230 comissionados e 3.220 funções comissionadas. As vagas deverão ser preenchidas por meio de concurso.

Projeto original - O texto do documento foi modificado e o número de vagas reduziu de 400 novas varas federais para 230. Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800.

Samantha Cerquetani/SP

+ Resumo do Concurso Justiça

Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

17/06/2010 Divulgação do Resultado