Projeto de lei prevê a criação de 1.202 vagas

Uma ótima notícia para aqueles que desejam ingressar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)! Foi enviado, recentemente, ao Congresso Nacional, um projeto de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 880 cargos de provimento efetivo, sendo 600 a Analista e 280 a Técnico Judiciário. A proposta ainda prevê 30 novos Juízes do Trabalho, 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

De acordo com o comitê técnico de apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou a criação dos cargos em julho, a necessidade de criação de novos cargos se deve à quantidade de processos recebidos pelo TRT de São Paulo nos últimos cinco anos. Conforme o parecer, o relatório Justiça em Números – 2006 (editado pelo próprio Conselho) mostrou que, nesse período, o tribunal paulista ocupou a primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos. “O documento mostra o elevado índice de casos novos por magistrado no TRT (1.632 casos novos por Juiz), índice bem superior à média nacional (1.193 casos novos por Juiz)”.

Segundo informações divulgadas pelo TRT/2ª Região, São Paulo apresenta 25% do volume processual de todo o país, mas apenas 10% da estrutura da Justiça do Trabalho Brasileira. Ainda de acordo com este Tribunal, no momento da votação, o Ministro Presidente do CNJ, Gilmar Mendes, justificou a aprovação do anteprojeto dizendo que “o TRT de São Paulo apresenta uma notória defasagem”.

Ajustes

A proposta original do anteprojeto previa a criação de mais cargos efetivos: 773 de Analista e 338 de Técnico Judiciário. Mas, de acordo com a Assessoria de Comunicação do CNJ, no estudo para a elaboração do parecer, o comitê técnico do Conselho usou um critério diferente do TST, com base na movimentação processual das varas, para calcular o número de vagas necessárias. A quantidade de cargos foi, então, ajustada para 600 e 280, respectivamente.

E, segundo a Assessoria de Comunicação, como o parecer funciona como uma recomendação e foi acordado junto com o próprio TST, ao ser enviado ao Congresso, o projeto de lei deverá acolher esses ajustes feitos pelo Conselho.

Vitória

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comemorou a aprovação do anteprojeto. A Assessoria de Imprensa do órgão disse que o Tribunal considerou a decisão como um marco, uma vitória, pois mais uma etapa foi cumprida.

A Assessoria acrescenta que o aval do CNJ dá forças ao projeto de lei que será enviado ao Congresso, pois significa que o anteprojeto preencheu todos os requisitos necessários e dificilmente não será aprovado pelos parlamentares.

Em relação ao tempo necessário para tramitação, a Assessoria diz que, até o final de 2009, a expectativa é que o projeto seja aprovado. Apesar de ser um prazo longo, é visto com otimismo pelo Tribunal, devido à própria natureza do Congresso, que deve tratar, com mais rapidez, assuntos que sejam de âmbito nacional, como a Lei Orçamentária, eleições e cobrança de impostos.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso TRT 2ª Região

TRT 2 (SP) - Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

02/09/2009 Divulgação do Resultado