Projeto que trata de escolaridade se arrasta

Mais uma vez o Projeto de Lei Complementar nº 107/2007, que trata da mudança da escolaridade de nível médio para superior ao cargo de Oficial de Justiça, não foi votado em sessão realizada no último dia 27 no Senado Federal. O Projeto já havia sido incluído na Ordem do Dia em 21 de maio, quando também não foi apreciado pelos parlamentares e voltou à pauta de votação na última semana. No entanto, nenhum encaminhamento foi dado.

O projeto tramita no Senado desde novembro do ano passado e, se a proposta for aprovada em Plenário, os tribunais de justiça de todo o país deverão adotar a graduação em Direito em seus próximos concursos como requisito para investidura no cargo.

A idéia original era possibilitar que formados em Ciências Contábeis, em Economia e em Administração de Empresas também pudessem candidatar-se ao cargo. Mas a proposta recebeu emendas e acabou especificando a formação em Direito.

Ainda pela proposta, quem hoje já ocupa o cargo terá assegurado o direito de permanência no serviço, com a remuneração e vantagens que deverão ser estabelecidas, mesmo que não disponham do título de bacharel em Direito.

Recomendação

A expectativa com relação à aprovação do projeto no Plenário é grande, inclusive porque existe toda uma pressão por parte do Conselho Nacional de Justiça. Em dezembro, o órgão aprovou resolução recomendando o ensino superior para o cargo, concedendo prazo de 60 dias para os tribunais se manifestarem a respeito.

Segundo informou a assessoria de imprensa do CNJ, a resolução torna, sim, obrigatório o ensino superior nos próximos concursos, independentemente da aprovação do projeto 107/2007 no Senado.

Concurso em SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antônio Vallim Bellocchi, empossado no início de janeiro, ainda não se manifestou a respeito do tão aguardado concurso de Oficial de Justiça, que foi prometido pelo presidente anterior, Celso Limongi, e que acabou não sendo autorizado e aberto por questões financeiras. No ano passado, Limongi afirmou ao JC&E que, pelo menos, mil vagas teriam que ser abertas para diminuir em parte a defasagem no órgão (em torno de 3 mil servidores). O atual presidente, no entanto, deve avaliar inclusive essa questão, podendo o número de vagas abertas diminuir ou ser aumentado.

(J.P.)

Veja também:

DEPEN: Órgão aguarda autorização de 1,1 mil vagas

+ Resumo do Concurso Oficial de Justiça

Oficial de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

03/06/2009 Divulgação do Resultado