Projetos de lei criam cargos para os órgãos

O Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discutiu, nesta última semana, dois projetos de leis complementares que criam cargos para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Confira!

Artesp – O projeto de lei complementar nº 35/2009 deverá criar 449 cargos efetivos e 59 funções comissionadas paraa Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). As ofertas serão preenchidas por meio de concurso. As oportunidades serão de nível superior e distribuídas da seguinte forma: especialista em regulação de transporte I (138), analista de suporte à regulação de transporte I (41) e agente de fiscalização à regulação de transporte (270). Os salários iniciais variarão de R$ 2,4 mil a R$ 4,1 mil. O projeto poderá ser votado nos próximos dias.

De acordo com o projeto de lei, a necessidade do concurso deve-se ao fato do órgão não ter realizado concurso desde a sua criação e não possuir, até o momento, quadro próprio de funcionários, dependendo de empréstimo de servidores de outros órgãos e de trabalhadores terceirizados.

Ipem/SP – OInstituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP) deverá contar, em breve, com 1.062 servidores públicos. A Alesp analisa o projeto de lei complementar nº 45/2009 que cria o quadro de pessoal do Instituto, além de instituir o plano de carreiras e de salários do órgão.

O quadro de pessoal deverá ficar dessa maneira: auxiliar de apoio (42 cargos), oficial de apoio (325), técnico (285), analista de gestão (125) e especialista (285). No entanto, é importante ressaltar que o documento explicita que os atuais servidores do Ipem serão enquadrados neste novo quadro de pessoal.

Quando o documento for aprovado e sancionado, trará a expectativa de abertura de novas vagas, que deverão ser preenchidas por meio de concurso. Estão previstas 150 vagas para oficial de apoio, 99 para analista de gestão, 40 para especialista e 99 para técnico. Os vencimentos iniciais serão de R$ 1,1 mil (oficial), R$ 1,5 mil (técnico), R$ 3,4 mil (analista) e R$ 3,8 mil (especialista).

Samantha Cerquetani/SP

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