Proposta prevê a criação de 900 cargos

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, enviou, recentemente, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, um anteprojeto de lei que prevê a criação de 900 cargos de Assistente Jurídico no âmbito do Ministério Público.

De acordo com informações divulgadas pelo MP, a proposta é baseada no critério da descentralização administrativa, ou seja, “será aberta a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos da realização material de atividades marcadamente técnicas, operacionais e capazes de receber roteirização”.

As vagas serão destinadas a candidatos com graduação em Direito e preenchidas, gradualmente, através de concurso, ao longo dos próximos anos. As oportunidades atenderão a todos os órgãos de execução em primeira instância, as Procuradorias de Justiça (em segunda instância) e a Administração Superior.

A proposta deve, agora, ser analisada pelo Órgão Especial e, se aprovada, será enviada em forma de projeto de lei para a Assembléia Legislativa.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso MP

MP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

03/10/2009 Divulgação do Resultado