Sancionada lei que amplia cargos no Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 20, a lei nº 12.296/2010, que inclui quase R$ 286 bilhões ao orçamento da União. Tal montante atenderá à criação ou provimento de 6.599 cargos no Executivo Federal, de acordo com a lei nº 12.295/2010, promulgada também no dia 20. No início de julho, o Congresso Nacional havia aprovado o PL nº 8/2010, que originou as leis. Vale ressaltar, no entanto, que nem todos estes 6.599 cargos serão preenchidos através da abertura de novos concursos. Para vários órgãos da esfera federal, o texto do projeto de lei previa a nomeação de candidatos aprovados em seleções já realizadas ou em andamento.

A partir de agora, com a promulgação da lei, o Ministério do Planejamento deverá começar a autorizar as nomeações e as aberturas de seleções. O texto solicita a abertura de concursos para vários órgãos, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Previc – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social (MPS), já pediu o aval do Planejamento para publicar o edital de seu primeiro concurso. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o objetivo é abrir a seleção em 2010, porém, por conta do período eleitoral que já vigora, a nomeação dos aprovados deve acontecer apenas em janeiro do ano que vem.

Está prevista a abertura de 200 postos de trabalho efetivos. Haverá cem vagas para especialista em previdência complementar (nível superior), 50 para analista administrativo (nível superior) e 50 para técnico administrativo (nível médio). Ainda não foram divulgadas, no entanto, para quais áreas haverá vagas.

De acordo com a assessoria, a seleção abrirá todas estas 200 ofertas, mas, somente 50% dos aprovados serão nomeados de imediato. Os salários iniciais previstos na lei correspondem a R$ 2.424,39 (técnico) e R$ 4.600 mil (analista e especialista).

PGFN – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Fazenda, é outro órgão que dependia da lei nº 12.296 para realizar novo concurso. O texto do PL previa 300 cargos de nível superior para o órgão, os quais devem ser autorizados pelo Ministério do Planejamento em breve.

Segundo informações do departamento de gestão corporativa da procuradoria, foram solicitadas vagas para o setor de apoio. Estão previstas chances para graduados em áreas específicas como contabilidade, economia, comunicação social, psicologia, estatística, biblioteconomia, arquivista, tecnologia da informação e para procurador. Atualmente, os vencimentos iniciais da PGFN correspondem a R$ 3.225,42 para funções de nível superior.

Fiocruz – Desde fevereiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição vinculada ao Ministério da Saúde, está autorizada a realizar processo seletivo para 700 ofertas. No entanto, o órgão solicitou ao Planejamento autorização para oferecer mais 150 oportunidades e são estas vagas que estavam incluídas no projeto de lei. Com a promulgação da lei, o Planejamento publicou portaria nesta sexta-feira (23), autorizando a abertura destas novas ofertas. O edital da seleção com 850 vagas deverá ser lançado muito em breve.

As 850 chances serão distribuídas entre os cargos de pesquisador (96 vagas), tecnologista (266), analista (257), especialista (19), técnico (149) e assistente (63). Quem possui ensino superior poderá disputar as vagas de pesquisador, especialista, tecnologista e analista. As oportunidades para técnico pedirão ensino técnico em área específica, enquanto as vagas de assistente exigirão apenas o ensino médio.

Outros órgãos – Também está prevista a realização de concursos para outros órgãos. No Ministério do Meio Ambiente, foi pedido novo processo seletivo para preencher 80 vagas, enquanto no próprio Ministério do Planejamento foi solicitada a inclusão de 800 cargos para atuação no setor social.

O texto do PL citava ainda o provimento de 439 cargos no recém-criado Ministério da Pesca e Aquicultura. Recentemente, este ministério lançou edital com 100 oportunidades e, portanto, um novo concurso poderá oferecer as outras 339 chances.

Talita Fusco/SP

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Fund. Oswaldo Cruz: autorizadas mais 150 vagas para concurso

+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

23/07/2011 Divulgação do Resultado