SEE prevê criação de mais 342 cargos públicos

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) dois projetos de lei que visam alterar a estrutura de servidores do órgão. O projeto de lei complementar 71/2011 prevê reduzir temporariamente a “quarentena” para contratação de professores temporários, enquanto que o projeto de lei 1.143/2011 estabelece a criação de 342 cargos, que deverão ser preenchidos por concurso. Ambos os projetos tramitam em regime de urgência.

Ambas as medidas, segundo Fernando Padula, chefe de gabinete da pasta, devem oferecer uma economia anual de quase R$ 30 milhões ao orçamento da pasta. “Ao mesmo tempo estamos repondo a secretaria com carreiras mais modernas”, avaliou Padula.

O PL 1.143/2011 prevê a criação de 342 cargos que poderão ser preenchidos por concurso público. Em contrapartida o governo estadual estabelece a extinção de 1.834 cargos em funções como agente de serviços escolares, oficial operacional, oficial administrativo, encarregado, entre outras.

Os novos postos serão para as carreiras de analista administrativo (182), executivo público (100), agente técnico de assistência a saúde – nutricionista (35) e analista sociocultural – bibliotecário (25).  O valor dos salários iniciais é de R$ 1.186 para nutricionista, com jornada de 30h semanais; R$ 2.169 para analista e R$ 3.389 para executivo públicos, ambos os cargos com jornada de 40h semanais.

A perspectiva da pasta é abrir concurso para todas as carreiras, com exceção do cargo de executivo público para o qual seriam convocados remanescentes da seleção deste ano. “Saindo este ano [a aprovação do projeto] já iniciamos os trâmites para realizar o concurso: o departamento de recursos humanos poderá preparar a instrução especial para realizar o concurso e começaremos a buscar uma organizadora”, anunciou o chefe de gabinete.

Professores temporários – A contratação dos professores temporários passou por mudanças durante a gestão do governador José Serra (2007-2010), quando foi estabelecido que a contratação se daria por meio de uma prova de avaliação e que os docentes ficariam sujeitos a uma “quarentena” de 200 dias antes de poderem novamente lecionar na rede estadual de ensino. Anteriormente, os professores apenas se inscreviam nas diretorias regionais de ensino ou nas escolas e eram convocados por um sistema de pontos, que considerava a experiência profissional e a formação acadêmica. Pelo PLC 71/2011 durante o ano de 2012 cai de 200 para 45 dias o intervalo para que um professor temporário possa ser recontratado pela SEE. “Esta é uma medida excepcional para garantir professores. Continua tendo uma quarentena no ano em 2012, mas em 2013 a contratação de temporários ficará restrita a um limite de 50% do registrado no ano anterior”, explicou Padula.

Aline Viana

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+ Resumo do Concurso SEE

SEE
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

13/12/2012 Divulgação do Resultado