Serra promulga leis que reestruturam o órgão

O governadoe do estado de São Paulo, José Serra, promulgou, nesta semana, três leis que tratam da reestruturação do Ministério Público estadual. Os projetos que deram origem às leis são de autoria do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira.

Uma das propostas aprovadas altera dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo para permitir a criação de até quatro Subprocuradorias-Gerais de Justiça, que atuarão em auxílio ou apoio direto à Procuradoria-Geral de Justiça. O mesmo projeto de lei complementar estabelece mudanças no regime de estágio no MP, simplificando o processo seletivo, permitindo a lotação dos estagiários nos diversos órgãos da instituição, possibilitando a prorrogação dos estagiários por mais três anos após a conclusão do curso de Direito, e valorizando o estágio com a majoração do valor da bolsa mensal, hoje de R$ 300. O mesmo texto contempla, ainda, a criação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal.

O segundo projeto de lei aprovado cria 98 cargos de Procurador de Justiça por meio da transformação de 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de segundo grau e de outros 23 cargos de Promotor de Justiça de entrância final, criados pela Lei nº 981/2005.

O outro projeto de lei complementar transforma em cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, 40 dos 121 cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final.

Criação de cargos
Em breve, a Alesp também votará o projeto de lei que prevê a criação de 900 cargos de Assistente Jurídico. A carreira atenderá todos os órgãos de execução em primeira instância, as Procuradorias de Justiça (em segunda instância) e a Administração Superior. A função exigirá que o candidato tenha concluído o bacharelado em Direito, apresente boa conduta social e não tenha registrado antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

Em entrevista ao Jornal dos Concursos & Empregos (edição 1459), o procurador-geral do órgão, Fernando Grella Vieira, explicou que o Assistente Jurídico exercerá uma função intermediária entre o estagiário e o Promotor e que objetivo da criação dessas vagas “é abrir a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos da realização material de atividades marcadamente técnicas, operacionais e capazes de receber roteirização”.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso MP

MP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

19/12/2009 Divulgação do Resultado