Servidores municipais devem ser substituídos

Os aprovados em concursos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) que aguardam pela nomeação podem, em breve, contar com boas notícias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou recentemente que, nas comarcas onde o Tribunal tenha concurso em validade, os funcionários municipais que prestam serviços para o órgão sejam substituídos por concursados.

Isso porque, na maioria das comarcas do Estado, o TJ mantém convênios com as Prefeituras, na área de Recursos Humanos, para que estagiários e servidores municipais sejam cedidos ao Tribunal e exerçam funções administrativas. O TJ alega que tais contratações são feitas devido à falta de verbas para a nomeação de concursados, no entanto, há muito tempo, essa medida gera insatisfação e revolta naqueles candidatos que prestam os concursos do órgão, são aprovados, mas aguardam pela nomeação.

De acordo com a determinação do CNJ, publicada no Diário da Justiça, o prazo para o TJ realizar as substituições é de 12 meses. O Tribunal também terá que nomear candidatos aprovados e classificados em concursos públicos promovidos pelo órgão até a data de validade dos concursos ou apresentar justificativa adequada caso não cumpra com o que foi estabelecido.

Candidato à espera

A decisão foi adotada pela maioria dos conselheiros do CNJ ao analisarem um pedido de providências enviado por um candidato da cidade de São José do Rio Preto que prestou o concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário nesta comarca. Ele foi aprovado, mas, até então, aguarda pela nomeação.

O candidato alega que as atribuições do cargo são exercidas atualmente por estagiários e servidores municipais cedidos ao TJ/SP por meio de convênios.

No primeiro semestre desse ano, a redação do JC&E recebeu mais de uma dezena de manifestações de candidatos classificados nos concursos ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, realizados em 2006, solicitando ajuda no intuito de pressionar o TJ para nomear os aprovados. No geral, os aprovados apresentavam as mesmas reclamações do candidato de São José do Rio Preto e se diziam inconformados por suas vagas serem ocupadas por funcionários das Prefeituras.

Apoio da Assetj

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, diz que a Associação não só aprova a decisão do CNJ como também defende que, mesmo que não haja concurso em validade, o TJ pare de contratar funcionários das Prefeituras.

E, apesar de a Assetj não ter um quantitativo de quantos servidores municipais encontram-se cedidos para o Tribunal, Gozze afirma que a maioria das comarcas paulistas faz esse tipo de convênio. “E todas as comarcas que têm convênio, têm concurso em validade”, ressalta Gozze; dado este que pode, inclusive, ser confirmado no site do TJ/SP. No link “Concursos”, há uma tabela com as circunscrições judiciárias que compõem o Tribunal, mais a capital, e todas elas têm concursos em validade para os cargos de Assistente Social Judiciário, Escrevente Técnico Judiciário e Psicólogo Judiciário. A capital fez, ainda, seleção para Contador, cujo prazo para nomeações encerra-se em outubro de 2010.

Segundo Gozze, a decisão do CNJ está amparada pela Constituição e deverá ser seguida pelo Tribunal.

Falta de verbas

Gozze confirma que o problema do TJ em não nomear os candidatos aprovados nos concursos é a falta de verbas. Como já noticiado pelo JC&E, o órgão previa uma verba de R$ 87.361.000 no Orçamento de 2009 para a contratação de 2,3 mil novos servidores, entre eles Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos. No entanto, a proposta total do Orçamento do órgão para o próximo ano sofreu um corte de cerca de 40% pelo Poder Executivo. “Isso significa mais ou menos R$ 3 bilhões”, diz. E, provavelmente, a meta de contratações estabelecida não poderá ser cumprida.

As associações representativas dos servidores do TJ vêm realizando reuniões com Comissões do órgão para que emendas ao Orçamento sejam apresentadas, mas, de acordo com o presidente da Assetj, os resultados não foram muito positivos. “Nós gostaríamos que o TJ mostrasse sua força no momento em que há esses cortes, mas não é o que vem sendo feito”, explica.

Prejuízos

O presidente da Assetj garante que a falta de funcionários e a substituição desses por servidores municipais trazem muitos prejuízos tanto para o Poder Judiciário quanto para o cidadão. Ele explica que os funcionários da Prefeitura, primeiramente, não gozam de fé-pública, ou seja, todos os documentos elaborados por eles têm que ser assinados por um Escrevente para que tenha validade. Além disso, Gozze diz que eles são despreparados para a função e, muitas vezes, trabalham em processos em que a própria Prefeitura da qual pertence é ré. “Isso derruba a qualidade do Judiciário e prejudica também o cidadão que fez o concurso, pagou a inscrição, passou e não foi chamado”, finaliza.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

03/11/2009 Divulgação do Resultado