Artesp/SP: sancionada lei que cria vagas para concurso

Mais um importante passo para a realização do primeiro concurso público da história da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Acontece que nesta quarta-feira, 15 de julho, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei complementar 1.267, que redefine o quadro de servidores da autarquia. Com isto, cresce a expectativa de que a seleção possa, finalmente, ter início ainda neste semestre.

Agora, os próximos passos são divulgar a autorização formal do certame e definir a banca organizadora, uma vez que a Artesp já formou uma comissão responsável, que trabalha na elaboração do edital de abertura de inscrições.

A nova lei revoga a lei 1.125/2010, que instituía um quadro de 494 vagas na Artesp. De acordo com a diretora geral da agência, Karla Bertocco Trindade, a lei não disciplinava um plano de carreiras, benefícios e incentivos. Por isto, comparativamente a outras agências reguladoras, a Artesp apresentava-se defasada, em termos de progressão e valores.

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Com isto, passa a ser  instituído um novo quadro de 322 vagas, sendo 153 para o cargo de agente de fiscalização, 31 para analista de suporte e 138 para especialista em regulação e transporte. A gestora de recursos humanos da Artesp, Marisa de Queiroz Poiani, que integra a comissão, confirma que todas as oportunidades do PLC deverão ser destinadas ao concurso.

Para as 153 vagas de agente será exigido apenas ensino médio e conhecimentos de informática, com remuneração inicial de R$ 2.777.

Para analista, o inicial é de R$ 7.300, com exigência de nível superior e três anos de experiência na área. Para especialista, R$ 8.500, com formação em engenharia, economia, administração, direito, ciências contábeis, gestão pública ou tecnologia da informação, além de três anos na área.

Além disso, os três cargos contam com melhorias salariais no decorrer da carreira, com seis níveis, compostos de quatro graus (A, B, C e D) cada. Para veteranos, as remunerações chegam a R$ 4.741 para os agentes, R$ 12.473 para os analistas e R$ 14.524 para os especialistas.

As atribuições do agente serão voltadas para fiscalização e apoio administrativo e operacional às competências legais da Artesp. Já aos analistas caberão atividades técnico-administrativas e aos especialistas, atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos delegados de transporte.

As contratações serão feitas de acordo com o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT).

Evolução

Para agente, a progressão salarial durante a carreira será a seguinte: IA – R$ 2.777; IB – R$ 2.832; IC – R$ 2.888; ID – R$ 2.945; IIA – R$ 3.054; IIB – R$ 3.115; IIC – R$ 3.177; IID – R$ 3.240; IIIA – R$ 3.359; IIIB – R$ 3.426; IIIC – R$ 3.494; IIID – R$ 3.563; IVA – R$ 3.694; IVB – R$ 3.767; IVC – R$ 3.842; IVD – R$ 3.918; VA – R$ 4.063; VB – R$ 4.144; VC – R$ 4.226; VD – R$ 4.310; VIA - R$ 4.469; VIB – R$ 4.558; VIC – 4.649; VID – R$ 4.741.

Para analista – IA – R$ 7.300; IB – R$ 7.446; IC – R$ 7.594; ID – R$ 7.745; IIA – R$ 8.030; IIB – R$ 8.190; IIC – R$ 8.353; IID – R$ 8.520; IIIA – R$ 8.833; IIIB – R$ 9.009; IIIC – R$ 9.189; IIID – R$ 9.372; IVA – R$ 9.716; IVB – R$ 9.910; IVC – R$ 10.108; IVD – R$ 10.310; VA – R$ 10.687; VB – 10.900; VC – R$ 11.118; VD – R$ 11.340; VIA – R$ 11.755; VIB – R$ 11.990; VIC – R$ 12.229; e VID – R$ 12.473.

Para especialista – IA – R$ 8.500; IB – R$ 8.670; IC – R$ 8.843; ID – R$ 9.019; IIA – R$ 9.350; IIB – R$ 9.537; IIC – R$ 9.727; IID – R$ 9.921; IIIA – R$ 10.285; IIIB – R$ 10.490; IIIC – R$ 10.699; IIID – R$ 10.912; IVA – 11.313; IVB – R$ 11.539; IVC – R$ 11.769; IVD – R$ 12.004; VA – R$ 12.444; VB – R$ 12.692; VC – R$ 12.945; VD – R$ 13.203; VIA – R$ 13.688; VIB – R$ 13.961; VIC -  R$ 14.240; VID – R$ 14.524.

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