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Câmara aprova Medida Provisória que reajusta em 9% salário de servidores

O reajuste passou a valer em maio e o pagamento corrigido já está sendo feito desde junho. Agora, o texto segue para aprovação no Senado Federal

Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro
Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro - Crédito: Pedro Franca/Agência Senado
Patricia Lavezzo

Patricia Lavezzo

patricia@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/08/2023, às 13h30 - Atualizado às 13h37

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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 22 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.170/23, que reajustou em 9% os vencimentos dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal e precisa ser aprovado até a próxima sexta-feira, dia 25.

O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida perde a validade.

A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada.

De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.

* Com informações da Agência Brasil

Reajuste foi assinado por Lula em abril

O governo sancionou em abril o projeto que autorizou o aumento dos salários dos servidores públicos, porém, a MP é que concede aumento permanente.

Na ocasião, o presidente Lula também defendeu a realização de concursos públicos para repor pessoal em diversas carreiras. Segundo ele, a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais.

"É preciso melhorar o salário das pessoas, para que possamos ter um pessoal com melhor qualidade", disse o presidente Lula, que completou "enquanto eu estiver no governo, o funcionário público será tratado com decência, com respeito e com dignidade".

+ Confira mais informações sobre concursos públicos federais aqui.

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