Como estudar regimento interno e legislação

Professor especialista em concursos públicos indica quais são os melhores caminhos para se preparar para provas que cobram regimento interno e/ou legislação

Fabrício Rêgo
Publicado em 06/12/2017, às 16h08

Neste artigo iremos conversar sobre o estudo de regimentos internos (do Legislativo, de Tribunais etc.). Estudar ou não? Como estudar?
De início falarei sobre as reclamações que recebo acerca do estudo de regimento e da importância de estudá-lo. Em seguida, vamos às dicas de estudo. Confesso que este artigo é mais de ‘por que estudar regimentos’ do que ‘como estudar’, mas tenho certeza que sairá com algo a mais ao terminar sua leitura.
Antes de continuar, deixe eu responder uma pergunta que muita gente me faz: vale a pena fazer curso de legislação?
Bem, sabemos que costumeiramente as bancas cobram apenas a letra da lei no que se refere a legislação em provas de concursos. Aqui incluo regimentos internos, leis esparsas, estatutos de servidores, decretos, resoluções etc. O porquê disso é muito simples: de onde a resposta vai ser tirada senão da própria lei?
“Se é isso, professor, não seria melhor apenas ler a lei?”. Um curso de legislação, como é o nosso caso, envolve algo bem maior. É certo, contudo, que a base inteira dele é na letra na lei, mas existem vários pontos aí.
O primeiro deles é que o curso dá uma possibilidade de enxergar a norma com outros olhos, algo muito mais amigável do que ler diretamente na lei. Isso porque utilizamos de efeitos gráficos e cores, para isso. Assim, a simples letra da lei se transforma em algo mais fácil de ser lido. Esse ponto agrada a muitas pessoas que travam diante da leitura da lei, ou que leem por duas horas uma lei mas, quando vão ver, só leram de fato dois artigos, tendo ‘viajado’ nos demais. Assim, é muito mais fácil e prazeroso ler diretamente no curso. 
Em complemento a isso, há os comentários do professor nas partes em que eles se fazem necessários. A explicação de algum ponto da lei simplesmente abre uma nova janela sobre ela, possibilitando um entendimento diferente e mais amplo do que a simples leitura sozinho.
Na sequência, o curso com um professor experiente, tanto em provas quanto no ensino de legislação, vai trazer algo que nenhuma leitura sozinha consegue passar: os pontos mais cobrados e as ‘cascas de bananas’ da lei.
Mas o patrimônio mais significativo, para mim, são as questões inéditas. Isso porque é difícil encontrar muitas questões de concursos de legislações, o que dificulta a prática. No curso você consegue praticar em todas as aulas com questões específicas dos principais tópicos da lei.
“Regimento interno é difícil / chato / penoso de ser estudado!”. Concordo 100% com essa afirmativa que ouço muito dos meus alunos. Gostaria de lembrá-los que, antes de estar aqui como professor, estou como um colega concurseiro que já passou por isso diversas vezes.
A despeito de ser bacharel em direito, de ter a lei como meu material de trabalho, concordo que está longe de ser algo fácil de ser estudado. Além de tudo, diferente, por exemplo da Constituição Federal, que possui livros doutrinários explicando tudo, os regimentos não. Assim, o concurseiro se vê encurralado em ter que estudar algo entediante, o que por si só já vai fazer com que a absorção do conteúdo seja menor, ou então desiste de uma vez e ‘entrega nas mãos de Deus’ as questões da prova.
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Infelizmente a segunda opção é a mais corriqueira de ocorrer. Primeiro porque, normalmente, regimento interno vem cobrado na parte de conhecimentos básicos. Depois, e como consequência, isso leva o candidato a se concentrar mais no estudo da parte específica.
Pessoal: está no edital, precisa ser estudado. Se você já me acompanha há algum tempo sabe que não me canso de repetir isso. Eu, enquanto concurseiro, nunca quis dar a chance de ficar à mercê da banca examinadora. Ou seja: eu fazia a minha parte, estudava o que era pedido. Se não caísse, ótimo, mas se fosse cobrado, lá estaria eu raciocinando em cima da questão, ao invés de estar vendido.
“Vou deixar para estudar o regimento nas últimas semanas, absorvo melhor!”. Está aqui uma falácia, ou talvez um ato de desespero, ou um ato de esperança, ou um ato de… (complete você mesmo)!
Se uma pessoa não tiver mais nada para fazer da vida, ou se for um desses caras que memorizam um milhão de palavras em algumas horas, eu ATÉ acredito que essa tática poderá funcionar. Não obstante, o candidato que já vem há meses estudando, sob pressão, um mundo imenso de matérias, que muitas vezes tem que conciliar tudo isso com trabalho, filhos, família em geral… enfim, esse cara quer chegar nas duas últimas semanas, quando a cabeça está a mil, e me dizer que vai absorver uma grande quantidade de artigos do regimento?! Desculpe-me, ele pode estar querendo se iludir que é possível, ou qualquer outra coisa, menos se preparar para uma prova da forma adequada.
Na minha experiência, eu já vi vários colegas ficarem sem a tão sonhada aprovação. Não temos como definir o porquê disso, pois cada caso é um caso. No entanto, algo que sempre me chamou a atenção em relação a eles era o pouco caso que faziam do edital, do que era cobrado e, sobretudo, dos regimentos.
Não tem para onde correr: tribunais e legislativos cobrarão regimento interno em sua maioria esmagadora. Basta uma questão para você estar ou não na lista de aprovados. Se você estiver duvidando, faça o teste: gaste alguns meses da sua vida se preparando para um concurso que você “quer muito”; invista dinheiro em bons materiais e em coaches para concurso; sacrifique horas de lazer e de convivência com sua família e amigos, MAS NÃO ESTUDE adequadamente alguma das matérias. Após o resultado, a gente conversa.

Como estudar regimento interno para concursos 

A primeira medida que sempre tomei ao iniciar meus estudos para tribunais foi imprimir o regimento e iniciar a estudá-lo desde o primeiro dia. Registre-se que eu sempre fui adepto aos ciclos de estudo.
Minha estratégia era colocar, sempre, 15-20 minutos diários de estudo de regimento. Independente de fazer curso preparatório ou não, sempre atuei assim. Vale dizer que, fazendo curso, o meu estudo sozinho ficava mais fluído. Estudando sozinho, ficava mais desafiador, mas como eu era habituado a normas, acabava conseguindo. O ruim era a falta de questões para pratica.
Pois bem, no meu estudo, sempre marcava os termos que, pela minha experiência, sabia que poderia dar uma boa questão de prova. Um exemplo de tópicos que eu focava e voltava com maior frequência eram nas atribuições dos órgãos: lia, relia, marcava, sublinhava… E seguia nesse ritmo até a data do concurso, de forma que lia o regimento de uma a quatro vezes, totalmente.
Fabrício Rêgo, Oficial de Justiça do TJDFT e professor do Estratégia Concursos

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