Concurso AFT: urgência para realização de certame é pauta no SINAIT

Urgência para realização de novo concurso AFT (auditor fiscal do trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é discutida no SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). Reuniões ocorreram nos dias 22 e 23 de março.

O presidente do SINAIT, Bob Machado pontuou que o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho é grave, com quase 50% dos cargos vagos. “O último concurso ocorreu em 2013 e trouxe apenas cem vagas, quantidade que não repôs nem o número de Auditores que se aposentou naquele ano. Nesse cenário, vimos o crescimento do trabalho escravo e infantil, porque a pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores aumentaram, em razão da precarização do trabalho e da pandemia. Mas a Inspeção do Trabalho diminuiu, quando mais o país precisa dela”, explicou o presidente.

Entre outras atribuições, cabe aos Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação trabalhista. “A Inspeção do Trabalho leva dignidade ao trabalhador e, por isso, precisamos de mais Auditores-Fiscais, que consigam atender toda a demanda de proteção. O cenário é de muitas dificuldades com o número tão reduzido de Auditores-Fiscais, além de cortes no orçamento da fiscalização, que comprometem as operações realizadas em todo o país”, informou.

No último dia 22 de março, o deputado Guilherme Boulos fez um pronunciamento no Plenário da Câmara, no tempo destinado às lideranças, apontando o grave déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho e os prejuízos ao combate ao trabalho escravo no país. “Situações como essa [casos de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão], nós sabemos, são recorrentes no Brasil, até porque a fiscalização do trabalho neste País foi sendo desmontada. Metade dos cargos de fiscal do trabalho está vazia neste momento no Brasil”, afirmou.

Lembrando que no dia 27 de fevereiro o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, também reforçou a necessidade de realização de concurso público durante entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL). "São quase 1.600 cargos que não estão preenchidos porque não foram realizados concursos públicos para repor servidores que se aposentaram", disse.

O último pedido de concurso AFT foi para o preenchimento de nada menos do que 1.524 vagas para a carreira, que exige formação de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$ 21.029,09.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso AFT ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe. A seleção foi composta de duas provas objetivas, duas provas discursivas e análise de vida pregressa.

A primeira prova objetiva foi composta de 100 questões, da seguinte forma:

• 26 questões de língua portuguesa;
• 15 de raciocínio lógico;
• 22 de direitos humanos;
• 22 de administração geral e pública; e
• 15 de noções de informática.

A segunda prova teve 120 questões, da seguinte forma:

• 7 questões de direito constitucional;
• 7 de direito administrativo;
• 10 de auditoria;
• 12 de economia do trabalho;
• 27 de direito do trabalho;
• 7 de seguridade social;
• 11 de legislação previdenciária;
• 21 de segurança e saúde do trabalho;
• 3 de legislação do trabalho; e
• 15 de contabilidade geral.

A primeira prova dissertativa contou com três questões sobre direitos humanos ou economia do trabalho ou direito constitucional ou direito administrativo e texto de até 30 linhas sobre algum dos mesmos tópicos.

Por fim, a segunda prova dissertativa contou com três questões sobre gestão de projetos ou direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho, além de parecer técnico de até 60 linhas sobre segurança e saúde do trabalho.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo de seleção na página do concurso AFT.

+ Resumo do Concurso AFT 2023

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
Vagas: 900
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Auditor Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 21029,00

+ Agenda do Concurso

19/01/2024 Abertura das inscrições
09/02/2024 Encerramento das inscrições
05/05/2024 Prova

Jornalista especialista em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com ampla experiência em redação e revisão de texto. Desde 2016 faz parte da equipe JC Concursos, responsável pela prospecção e produção de matérias para as editorias Concursos Previstos e Abertos.