Concurso AGE MG: formada comissão para novo edital de procurador

O novo concurso AGE MG (Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais) para o cargo de procurador do estado, autorizado recentemente pelo governador Romeu Zema, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação em diário oficial nesta segunda-feira, 13 de setembro. A oferta de vagas ainda deverá ser confirmada. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2011, de R$ 4.255. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Uma vez formada a comissão, o próximo passo será definir o nome da banca organizadora. Somente após este procedimento será possível definir a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

As condições para ingresso no cargo são as seguintes:

• I ± ser brasileiro nato ou naturalizado;
• II ± ser bacharel em Direito inscrito na OAB.
• III ± ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito,devidamente comprovados.
• IV- estar no gozo dos direitos políticos.
• V ± estar em dia com as obrigações militares.
• VI ± ter boa conduta e reputação ilibada.
• VII ± ter boa saúde, comprovada em inspeção médica

Concurso AGE MG: veja publicação oficial

RESOLUÇÃO AGENº 117, DE 09 DE SETEMBRODE 2021.
Designa Grupo de Trabalho com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Procurador do Estado Nível I Grau “A”, instituído pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, integrante do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição previstas nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, nº 151, de 17 de dezembro de 2019 e no Decreto Estadual nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e considerando o Of. Cofin n.º 0819/2021, que condiciona à observação ao inciso IV, do
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, relativa à limitação de gastos com pessoal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a supervisão do Advogado-Geral do Estado, com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Procurador do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, integrante do quadro de pessoal da
Advocacia-Geral do Estado.

Art. 2º -O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
integrantes:
I – Ana Paula Muggler Rodarte, Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, que o coordenará;
II –Tercio Leite Drummond, Procurador Chefe de Gabinete;
III - Valmir Peixoto Costa, Procurador do Estado;
IV – Nilza Aparecida Ramos Nogueira, Procuradora do Estado;
V- Ricardo Agra Villarim, Procurador do Estado; e
VI- Marjorie Costa de Avelar, assistente do Advogado-Geral.
Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho auxiliar, com o fornecimento de subsídios necessários, a prática dos atos a seguir:
a) contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral de concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal;
b) exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;
c) verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;
d) zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;
e) homologar concurso público da administração direta.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de setembro de 2021;233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

Concurso AGE MG: saiba como foi a última seleção

O último concurso AGE MG para procurador, em 2011, contou com uma oferta de 50 vagas. A banca organizadora foi a Fumarc.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• provas objetivas
• provas escritas
• avaliação
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional - 10
• direito administrativo - 10
• direito tributário, financeiro e legislação tributária -15
• direito civil - 10
• direito processual civil - 10
• direito empresarial - 10
• direito do trabalho, processual do trabalho e previdenciário - 15
• direito penal e processual penal - 10
• direito ambiental - 10

+ Resumo do Concurso AGE MG 2022 — Procurador

AGE MG - Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Vagas: 42
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 14298,05
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: MG

+ Agenda do Concurso

23/08/2022 Abertura das inscrições
29/09/2022 Encerramento das inscrições
11/12/2022 Prova