Concurso AGU: resolução altera critérios para cargos de advogado e procurador

Com um novo concurso AGU (Advocacia Geral da União) em pauta desde 2021, para os cargos de advogado geral da união e procurador da fazenda nacional, o Conselho Superior do órgão publicou, nesta quinta-feira, 8 de setembro, no diário oficial da União, a resolução 7, de 5 de setembro, que altera os critérios para realização do próximo certame para os cargos.

O novo documento altera a resolução 11 da AGU, de outubro de 2021, em seu artigo 14, que trata da pontuação obtida nos títulos. De acordo com o novo documento, também passa a ser considerado:

• II - o cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União." (NR)

O documento também altera o texto do artigo 27, que era o seguinte:

• IV - a efetiva participação no programa de estágio em pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União. Parágrafo único.

Agora passa a contar com o seguinte texto:

• IV - a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Concurso AGU: saiba mais sobre a seleção

Embora o projeto de lei do orçamento federal de 2023, em trâmite no Congresso Nacional, preveja o preenchimento de apenas 88 vagas no próximo ano, sendo 57 para preenchimento e 31 para criação de vagas, a AGU conta com grande necessidade de pessoal. 

Em 2021 o órgão já aguardava apenas um aval do Ministério da Economia para a realização de um certame para o preenchimento de 300 vagas, para os cargos de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional, com 100 oportunidades cada. Por enquanto, apenas o de advogado já contou com aval.

Para ingressar nas carreiras de advogado e procuradores, o candidato deverá possuir formação de nível superior em direito e dois anos de experiência jurídica, que agora podem ser considerados antes da obtenção do grau de bacharel em direito. Os salários iniciais , para as duas carreiras, atualizados, são de R$ 21.014,49

Veja a íntegra do novo documento

RESOLUÇÃO CSAGU/AGU Nº 7, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.

OPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso I, e art. 8º, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto na Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, e o que consta dos processos administrativos nº 00696.000003/2022-86 e nº 00696.000043/2021-47, resolve:

Art. 1º A Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, cujo texto foi consolidado pela Portaria CSAGU/AGU nº 10, de 26 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2014, Seção 1, páginas 2 a 5, posteriormente alterada pela Resolução CSAGU/AGU nº 06, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2021, Seção 1, página 3, e pela Resolução CSAGU/AGU nº 11, de 26 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. .............................................................................................................

......................................................................................................................................

II - o cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União." (NR)

"Art. 27. ..............................................................................................................

.......................................................................................................................................

IV - a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

............................................................................................................................" (NR)

"Art. 40. Considerar-se-ão habilitados em determinado concurso os candidatos que, havendo atendido à exigência legal respeitante à prática forense, e não tendo sido atingidos por exclusão ou eliminação qualquer, hajam alcançado, nos termos desta Resolução e do Edital respectivo, cumulativamente:

........................................................................................................................... (NR)"

"Art. 43. Os candidatos habilitados serão nomeados conforme a ordem de classificação final no concurso e, no mesmo ato, convocados:

I - para tomarem posse em data única; e

II - para escolherem as vagas no prazo fixado.

§ 1º O candidato ordenará, conforme sua preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.

§ 2º Após a posse, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior.

§ 3º A escolha de vagas recairá sobre as vagas priorizadas pela Administração nos termos do § 2º, observadas a ordem de classificação final no concurso e a ordem das preferências manifestadas.

§ 4º O não atendimento pelo candidato da convocação referida nocaputimportará a perda do direito à escolha de vaga." (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 44 da Resolução CSAGU/AGU nº 01, de 14 de maio de 2002.

Art. 3º Ficam suspensos, para certames cujos editais de abertura sejam publicados durante o exercício de 2022, os efeitos do parágrafo único do art. 27 da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, com a redação dada pela Resolução CSAGU/AGU nº 6, de 14 de julho de 2021.

Parágrafo único. Na hipótese docaput, considera-se prática forense o exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, inclusive as atividades desenvolvidas como estudante de curso de Direito cumprindo estágio regular e supervisionado, como advogado, magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou servidor do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas.

Art. 4º O texto alterado e consolidado da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, deverá ser publicado, na íntegra, no Diário Oficial da União, bem como no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

Saiba como foi a última seleção

Como já havia sido anunciado, o último concurso AGU para efetivos ocorreu em 2018, quando foram oferecidas também 100 vagas, para os cargos de administrador, analista técnico administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Idecan.

A distribuição das vagas pelos cargos foi feita da seguinte forma: administrador (48 vagas, com nível superior em administração e registro no conselho), analista técnico administrativo (10, com nível superior em qualquer área), arquivista (2, superior na área), bibliotecário (1, superior na área e registro no conselho), contador (32, superior na área e registro no conselho), técnico em assuntos educacionais (2, formação de nível superior em qualquer área), técnico em comunicação social (5, com formação superior em comunicação social ou jornalismo).

  +O texto conta com correção sobre a remuneração dos servidores e o aval para advogado, em 12 de setembro

+ Resumo do Concurso AGU 2023

AGU - Advocacia Geral da União
Vagas: 300
Taxa de inscrição: De R$ 180,00
Cargos: Advogado, Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 21014,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

09/01/2023 Abertura das inscrições
07/02/2023 Encerramento das inscrições
30/04/2023 Prova
07/05/2023 Prova
21/05/2023 Prova
31/12/2024 Divulgação do Resultado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.