Concurso ANEEL: publicada portaria que autoriza novo edital para especialistas

Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, o documento que autoriza a realização do novo concurso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A seleção já havia sido anunciada na última terça, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, dentro de um pacote de diversos concursos públicos do governo federal.  De acordo com o documento, o edital deve ser publicado dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até meados de janeiro.

Ao todo, a ANEEL oferecerá 40 vagas para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. 

De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital.

Concurso Aneel: veja as atribuições do cargo

O especialista em regulação possui atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.   

Veja publicação oficial

PORTARIA MGI Nº 3.265, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.168981/2022-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Nível Superior 40

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Aneel ocorreu em 2010. Na ocasião, foram abertas 186 oportunidades distribuídas entre todos os cargos solicitados em 2022.

Sob a organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe, a triagem dos participantes ocorreu por meio de provas objetivas e testes objetivos com conteúdo programático delimitado no edital.

As ofertas do concurso Aneel foram lotadas exclusivamente em Brasília (DF), porém as provas aconteceram em várias cidades do país.

+ Resumo do Concurso Aneel 2023

Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
Vagas: 40
Taxa de inscrição: Até R$ 16413,00
Cargos: Especialistas
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:

+ Agenda do Concurso

19/01/2024 Abertura das inscrições
09/02/2024 Encerramento das inscrições
05/05/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.