Concurso Anvisa: publicada autorização para novo edital de especialista

Foi pubicado, em edição extra do diário oficial da União da última quarta-feira, 19 de julho, o documento que autoriza o novo concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A seleção faz parte de um pacote de novos concursos federais anunciados no último dia 18 pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de até seis meses, ou seja, até meados de janeiro.

Ao todo, o concurso Anvisa contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. Além disso, os aprovados contarão com auxílio-alimentação de R$ 658.

Concurso Anvisa: veja publicação oficial

PORTARIA MGI Nº 2.853, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12100.102315/2022-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Nível Superior 50

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Anvisa  para especialista ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 157 vagas para a carreira. A banca organizadora, na ocasião, foi a Cetro.

A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 10 questões
• língua estrangeira – inglês - 10 questões
• direito constitucional e administrativo - 10 questões
• políticas públicas e gestão pública - 10 questões
• regulação - 10 questões
• vigilância sanitária - 10 questões
• conhecimentos específicos - 60 questões.

Também foi aplicada uma questão discursiva sobre regulação e vigilância sanitária.

Lotações do último concurso

No último concurso , a lotação das oportunidades foi para Brasília. Porém, a aplicação das provas ocorreu nas seguintes cidades:

• São Paulo (SP),
• Aracaju (SE),
• Belém (PA),
• Belo Horizonte(MG),
• Boa Vista (RR),
• Brasília (DF),
• Campo Grande (MS),
• Cuiabá (MT),
• Curitiba(PR),
• Florianópolis (SC),
• Fortaleza (CE),
• Goiânia (GO),
• João Pessoa (PB),
• Macapá (AP),
• Maceió (AL),
• Manaus (AM),
• Natal (RN),
• Palmas (TO),
• Porto Alegre(RS),
• Porto Velho (RO),
• Recife (PE),
• Rio Branco (AC),
• Rio de Janeiro (RJ),
• Salvador(BA),
• São Luís (MA),
• Teresina (PI) e
• Vitória (ES).

+ Resumo do Concurso Anvisa 2024

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Vagas: 178
Taxa de inscrição: De R$ 160,00
Cargos: Especialista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 16413,35
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

22/01/2024 Abertura das inscrições
16/02/2024 Encerramento das inscrições
21/04/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.