Concurso APTA SP: designado fiscal de contrato com a Vunesp; edital iminente

A publicação do edital do novo concurso APTA SP (Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios) é iminente. A seleção já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde o dia 22 de dezembro. Além disso, nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, foi publicado, no diário oficial, o documento que define o nome do fiscal do contrato com a empresa, que será a Fundação Vunesp. Desta forma, o certame pode ter início a qualquer momento. Os interessados devem ficar atentos.

O concurso APTA SP contará com uma oferta de 37 vagas para o cargo de pesquisador científico. Para concorrer é necessário possuir nível superior na respectiva área, com remuneração inicial de R$ 4.751,93, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As 37 vagas serão distribuídas por 30 áreas de atuação, que ainda serão confirmadas. No entanto, a distribuição das oportunidades por locais de atividade já foi antecipada pelo governo e será a seguinte:

• Instituto Agronômico - IAC (9 vagas);
• Instituto Biológico - IB (6);
• Instituto de Pesca - IP (6);
• Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL (5);
• Instituto de Zootecnia - IZ (5);
• Instituto de Economia Agrícola (4); e
• APTA Regional (2).

Concurso APTA SP: veja publicação oficial

Portaria COADM n° 06, de 31 de janeiro de 2023
Designa fiscal (is) para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

O Coordenador da Coordenadoria de Administração, da Chefia de Gabinete, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 64 da Lei estadual nº 6.544/89, c/c artigo 67 da Lei n° 8.666/93, DECIDE:

Artigo 1º - Ficam designados os servidores adiante identificados para atuarem como Fiscais do Contrato APTA nº 02/2022 firmado com a Empresa FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP – VUNESP, inscrito no CNPJ: 51.962.678/0001-96, conforme constam nos autos do Processo SAA-PRC-18010/2022, para Contratação de Empresa Especializada (VUNESP) para a organização e realização de concurso público para o provimento de 37 cargos de Pesquisador Científico I, ref PqC-I da Tabela III, do SQC da Agência Paulista dos Agronegócios – APTA.

Fiscal de Execução:
Eloísa Elena Corrêa Garcia, RG: 8.629.250-X;
Fiscais Administrativos:
1º Ana Cintia de Souza Santos, RG: 40.263.057-9;
2º Alysson Silva de Andrade, RG: 16.539.024-4;

Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições ao (s) fiscal (is) supracitado (s), sem prejuízo das demais obrigações previstas em leis ou regulamentos:

I - manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;
II - manter registro do acompanhamento do contrato;
III - conhecer detalhadamente o local e como os serviçosserão executados;
IV - assegurar a perfeita execução do contrato (correspondência entre especificações técnicas e execução dos serviços), verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e
equipamentos em quantidade suficientes;
V - verificar periodicamente, requisitando a documentação respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são cumpridas obrigações legais com relação aos funcionários da contratada;
VI - verificar se a pessoa jurídica contratada está executando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela Administração;
VII - estabelecer forma de controle e avaliação da execução dos serviços;
VIII - solicitar, se for o caso, complementação de material e equipamento para execução dos serviços e substituição de empregados por conduta inadequada;
IX - determinar que a contratada elimine ou substitua, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução ou material empregado;
X - comunicar o Centro de Apoio à Gestão de Contratos, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência;
XI - exigir, se for o caso, que a contratada mantenha preposto – encarregado – aceito pela Administração, no local dos serviços;
XII - verificar e preparar as devidas justificativas, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, para:
a) aditamentos;
b) revisões;
c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contratado quanto à pretensão;
d) denúncia do contrato;
e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral;
XIII - glosar pagamentos em razão de serviços mal executados ou não executados;
XIV - sugerir aplicação de penalidades à contratada em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;
XV - adotar providências decorrentes de eventual descumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente o Centro de Apoio à Gestão de Contratos.
XVI - encaminhar, conforme prazo estabelecido, ao Centro de Finanças do Departamento do Orçamentos e Finanças da Coordenadoria de Orçamento e Finanças a fatura/nota fiscal atestada, acompanhada (s) de toda documentação exigida em contrato para fins de pagamento;

Artigo 3º - O Desenvolvimento da execução dos contratos será acompanhada pelo Centro de Apoio à Gestão de Contratos,  o qual deverá prestar todo suporte necessário, adotando, após análise, as providências propostas pelo (s) fiscal (s) do contrato, em prazo suficiente para evitar a interrupção ou prejuízo da execução dos serviços.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/12/2022.

Tornando sem efeito a Portaria COADM 03, 27 de janeiro de 2023, publicada em 28/01/2023.
FABRICIO RODRIGUES DA CRUZ
Coordenador
Coordenadoria de Administração

Saiba como foi a última seleção

O último concurso APTA SP ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 33 vagas para o cargo de pesquisador científico I. No entanto, a seleção acabou sendo suspensa. A remuneração inicial, na época, foi de R$ 4.173,85. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As vagas oferecidas, na ocasião, foram para quem possui formação nas seguintes áreas:

• agronomia;
• zootecnia;
• medicina veterinária;
• engenharia de alimentos;
• engenharia agrícola;
• engenharia química;
• engenharia mecânica;
• engenharia de pesca;
• biomedicina;
• biologia;
• química;
• farmácia;
• estatística;
• economia; e
• áreas pertinentes às especializações.

A seleção foi composta por três etapas:

• prova escrita dissertativa;
• prova oral; e
• análise de títulos.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Apta (SP) 2023

Apta SP - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Vagas: 37
Taxa de inscrição: De R$ 220,00
Cargos: Pesquisador
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5037,05
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

03/08/2023 Abertura das inscrições
11/09/2023 Encerramento das inscrições
22/10/2023 Prova
25/10/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.