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Concurso APTA SP: designado fiscal de contrato com a Vunesp; edital iminente

O concurso APTA SP (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) contará com ofertas para cargo de pesquisador científico, que requer nível superior

Concurso APTA SP: designado fiscal de contrato com a Vunesp; edital iminente
Concurso APTA SP: sede da APTA SP: divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/02/2023, às 06h29 - Atualizado às 13h39

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A publicação do edital do novo concurso APTA SP (Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios) é iminente. A seleção já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde o dia 22 de dezembro. Além disso, nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, foi publicado, no diário oficial, o documento que define o nome do fiscal do contrato com a empresa, que será a Fundação Vunesp. Desta forma, o certame pode ter início a qualquer momento. Os interessados devem ficar atentos.

O concurso APTA SP contará com uma oferta de 37 vagas para o cargo de pesquisador científico. Para concorrer é necessário possuir nível superior na respectiva área, com remuneração inicial de R$ 4.751,93, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As 37 vagas serão distribuídas por 30 áreas de atuação, que ainda serão confirmadas. No entanto, a distribuição das oportunidades por locais de atividade já foi antecipada pelo governo e será a seguinte:

  • Instituto Agronômico - IAC (9 vagas);
  • Instituto Biológico - IB (6);
  • Instituto de Pesca - IP (6);
  • Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL (5);
  • Instituto de Zootecnia - IZ (5);
  • Instituto de Economia Agrícola (4); e
  • APTA Regional (2).

Concurso APTA SP: veja publicação oficial

Portaria COADM n° 06, de 31 de janeiro de 2023
Designa fiscal (is) para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

O Coordenador da Coordenadoria de Administração, da Chefia de Gabinete, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 64 da Lei estadual nº 6.544/89, c/c artigo 67 da Lei n° 8.666/93, DECIDE:

Artigo 1º - Ficam designados os servidores adiante identificados para atuarem como Fiscais do Contrato APTA nº 02/2022 firmado com a Empresa FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP – VUNESP, inscrito no CNPJ: 51.962.678/0001-96, conforme constam nos autos do Processo SAA-PRC-18010/2022, para Contratação de Empresa Especializada (VUNESP) para a organização e realização de concurso público para o provimento de 37 cargos de Pesquisador Científico I, ref PqC-I da Tabela III, do SQC da Agência Paulista dos Agronegócios – APTA.

Fiscal de Execução:
Eloísa Elena Corrêa Garcia, RG: 8.629.250-X;
Fiscais Administrativos:
1º Ana Cintia de Souza Santos, RG: 40.263.057-9;
2º Alysson Silva de Andrade, RG: 16.539.024-4;

Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições ao (s) fiscal (is) supracitado (s), sem prejuízo das demais obrigações previstas em leis ou regulamentos:

I - manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;
II - manter registro do acompanhamento do contrato;
III - conhecer detalhadamente o local e como os serviçosserão executados;
IV - assegurar a perfeita execução do contrato (correspondência entre especificações técnicas e execução dos serviços), verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e
equipamentos em quantidade suficientes;
V - verificar periodicamente, requisitando a documentação respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são cumpridas obrigações legais com relação aos funcionários da contratada;
VI - verificar se a pessoa jurídica contratada está executando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela Administração;
VII - estabelecer forma de controle e avaliação da execução dos serviços;
VIII - solicitar, se for o caso, complementação de material e equipamento para execução dos serviços e substituição de empregados por conduta inadequada;
IX - determinar que a contratada elimine ou substitua, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução ou material empregado;
X - comunicar o Centro de Apoio à Gestão de Contratos, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência;
XI - exigir, se for o caso, que a contratada mantenha preposto – encarregado – aceito pela Administração, no local dos serviços;
XII - verificar e preparar as devidas justificativas, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, para:
a) aditamentos;
b) revisões;
c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contratado quanto à pretensão;
d) denúncia do contrato;
e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral;
XIII - glosar pagamentos em razão de serviços mal executados ou não executados;
XIV - sugerir aplicação de penalidades à contratada em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;
XV - adotar providências decorrentes de eventual descumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente o Centro de Apoio à Gestão de Contratos.
XVI - encaminhar, conforme prazo estabelecido, ao Centro de Finanças do Departamento do Orçamentos e Finanças da Coordenadoria de Orçamento e Finanças a fatura/nota fiscal atestada, acompanhada (s) de toda documentação exigida em contrato para fins de pagamento;

Artigo 3º - O Desenvolvimento da execução dos contratos será acompanhada pelo Centro de Apoio à Gestão de Contratos,  o qual deverá prestar todo suporte necessário, adotando, após análise, as providências propostas pelo (s) fiscal (s) do contrato, em prazo suficiente para evitar a interrupção ou prejuízo da execução dos serviços.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/12/2022.

Tornando sem efeito a Portaria COADM 03, 27 de janeiro de 2023, publicada em 28/01/2023.
FABRICIO RODRIGUES DA CRUZ
Coordenador
Coordenadoria de Administração

Saiba como foi a última seleção

O último concurso APTA SP ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 33 vagas para o cargo de pesquisador científico I. No entanto, a seleção acabou sendo suspensa. A remuneração inicial, na época, foi de R$ 4.173,85. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As vagas oferecidas, na ocasião, foram para quem possui formação nas seguintes áreas:

  • agronomia;
  • zootecnia;
  • medicina veterinária;
  • engenharia de alimentos;
  • engenharia agrícola;
  • engenharia química;
  • engenharia mecânica;
  • engenharia de pesca;
  • biomedicina;
  • biologia;
  • química;
  • farmácia;
  • estatística;
  • economia; e
  • áreas pertinentes às especializações.

A seleção foi composta por três etapas:

  • prova escrita dissertativa;
  • prova oral; e
  • análise de títulos.
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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Apta (SP) 2023

Apta SP - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Vagas: 37
Taxa de inscrição: De R$ 220,00
Cargos: Pesquisador
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5037,05
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

03/08/2023 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
11/09/2023 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
22/10/2023 Prova Adicionar no Google Agenda
25/10/2023 Divulgação do Gabarito Adicionar no Google Agenda
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