Uma vaga

Câmara de Joanópolis SP realiza concurso para procurador

Candidatos devem possuir curso superior em direito e registro na OAB. Legislativo oferece salário inicial de R$ 4,2 mil

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Samuel Peressin
Publicado em 25/09/2018, às 15h50

A Câmara de Joanópolis, no interior do Estado de São Paulo, abriu concurso público para contratação de um procurador jurídico.

Com salário de R$ 4.291,21, o cargo é destinado a profissionais com curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Será possível se inscrever até 11 de outubro, mediante a realização de cadastro no site www.directacarreiras.com.br. O valor da taxa é de R$ 65.

Marcada para 11 de novembro, a prova objetiva apresentará 40 questões abordando língua portuguesa, matemática, informática e conhecimentos específicos.

Na mesma data, os candidatos poderão entregar a documentação relativa à análise de títulos (diplomas de especialização, mestrado e doutorado).  

O concurso da Câmara de Joanópolis terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do Legislativo, conforme estabelece o edital.

Concurso Câmara Joanópolis: o que estudar para a prova

Língua portuguesa - Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Processos de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Emprego das classes de palavras. Concordância. Regência. Significação literal e contextual dos vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial; Concordância Verbal; Concordância Nominal; Regência Verbal; Regência Nominal.

Matemática - Números inteiros e racionais: Operações. Problemas. Múltiplos e divisores de números naturais. Problemas. Sistema decimal de medidas, sistema de medidas do tempo, sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Problemas. Razões, proporções, regra de três simples e porcentagem. Problemas. Geometria: perímetros, áreas e volumes. Problemas. Raciocínio Lógico-Matemático. Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Relação e Função: domínio, contradomínio e imagem; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica – operações; Expressões fracionárias – operações - simplificação; Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica.

Informática - Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows 7 (Seven). Microsoft Office Word e Excel 2010 ou superior. Conceitos de internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.

Conhecimentos específicos - Direito Administrativo - Fontes do Direito Administrativo e princípios básicos. Administração Pública (estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos). Atividade Administrativa (conceito, natureza e fins, princípios básicos). Organização Administrativa (Administração direta e indireta). Ato Administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação). Contratos Administrativos (contratos, formalização, execução). Serviços Públicos, Servidores Públicos. Bens Públicos. Controle da Administração Pública (controle administrativo e judiciário). Responsabilidade Civil da Administração. Direito Trabalhista - Noções gerais sobre direito do trabalho; conceitos empregador, empregado, trabalhador autônomo, eventual, avulso e temporário; Contrato de Trabalho; Regime Celetista; Regime Estatutário; Contrato de Experiência; Trabalhador com Deficiência; Atestado de Saúde Ocupacional; Insalubridade; Periculosidade; Jornada de Trabalho; Faltas Justificadas; Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho; Rescisão de Contrato de Trabalho; Trabalho da Mulher; Licença Maternidade; Compensação de Horas de Trabalho; Acidente de Trabalho; Transferência de Empregado; Assédio Moral; Emprego em comissão; Terceirização na Administração Pública; Alteração do contrato de trabalho na Administração Pública; Equiparação salarial de empregados públicos e desvio funcional. Direito Constitucional – Noções gerais sobre direito Constitucional, Constituição. Conceito. Classificação. Cláusulas Pétreas. Constitucionalismo. Constituições Brasileiras. Fenômenos Constitucionais. Eficácia das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais (direito de nacionalidade e direitos políticos) Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Organização dos Poderes: Poder Executivo; Organização dos Poderes: Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça. Da organização político-administrativa do Estado. Administração Pública, Ordem Social. Controle de Constitucionalidade. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal - Arts. 29 à 31 / 37 à 43 / 59 à 69/ 70 à 75 / 145 à 152/ 156 / 163 a 169; CLT: Consolidação das Leis do Trabalho, título IV - Do contrato individual de trabalho – Todos os capítulos; Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências; Lei Federal nº 8.666/93 - Institui normas para licitações e contratos da administração pública. Art. 54 a 108; Lei nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; Lei Orgânica do Município; Regimento Interno da Câmara de Joanópolis; Obs. A Lei Orgânica e o Regimento Interno encontram-se no site da Câmara: www.camarajoanopolis.sp.gov.br.

Concurso Câmara Joanópolis: atribuições do procurador jurídico

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