Concurso Câmara de Presidente Epitácio SP seleciona procurador jurídico

Profissional do Direito lê documento e balança da Justiça aparece em primeiro plano - Divulgação

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 02/03/2022, às 20h33

Quem é bacharel em direito e tem registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode comemorar a publicação de mais um edital para carreira jurídica. O concurso Câmara de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, está com inscrições abertas e visa preencher uma vaga de Procurador Jurídico do Legislativo, além de formar cadastro reserva para futuras oportunidades.

O aprovado vai receber R$ 5.246,69 para cumprir jornada de trabalho de 30 horas por semana. Para concorrer ao posto é preciso ter, no mínimo, três anos de exercício na advocacia. Além disso, são condições para ingresso na Câmara Municipal:

Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal70.436/72;
Ter idade mínima de 18 anos completos e máximo de 74 (setenta e quatro) anos;
Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo mediante confirmação de exame médico admissional;
Estar quite com o Serviço Militar, se, do sexomasculino;
Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;
Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários; e
Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória;

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Saiba como se inscrever

Os interessados em disputar a vaga ofertada no concurso Câmara de Presidente Epitácio devem realizar a inscrição, exclusivamente pela internet, até o dia 11 de abril de 2022. Para isso, basta acessar o site da banca organizadora, a Omni Concursos Públicos LTDA: www.omniconcursospublicos.com.br.

Provas em junho

O concurso Câmara de Presidente Epitácio contemplará uma única etapa: prova objetiva. Prevista para 5 de junho, a avaliação exigirá a resolução de 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas, sendo apenas uma a correta, em até 3 horas. O candidato será testado a respeito dos conhecimentos sobre as seguintes disciplinas:

Língua portuguesa (10)
Informática (5)
Conhecimentos Gerais e Atualidades (5)
Conhecimentos Específicos (20)

Cada questão terá peso 2,5, totalizando 100 pontos, no máximo. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.O certame também pontuará títulos de doutorado, mestrado e especialização. Serão atribuídos 5, 3 e 2 pontos, respectivamente.

O período de validade do concurso público será de dois anos, contados da data da homologação do resultado final. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da administração pública.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Câmara de Presidente Epitácio.

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