Neste domingo (2), milhares de candidatos farão as provas objetivas para provimento do concurso do TJ SC 2019 (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) com 193 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios). As provas para quem quer tentar a remoção serão aplicadas no dia 9 de junho.
Organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o exame cobrará a resolução de 100 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e conhecimentos em direito.
A publicação dos gabaritos para os postos de provimento, bem como dos cadernos de prova, está prevista para as 9h de segunda-feira (3). Quem desejar interpor recurso contra as respostas da avaliação poderá fazê-lo até as 18h de quarta-feira (5).
Do total de postos em disputa, 129 são para ingresso por provimento e 64 por remoção, sendo reservadas a pessoas com deficiência, respectivamente, sete e quatro chances.
As outras etapas do concurso do TJ SC 2019 incluem avaliação escrita e prática, prevista para 15 de setembro, exame oral e análise de títulos, em datas a serem definidas, de acordo com o edital.
Requisitos do cargo
No caso das vagas de ingresso por provimento no concurso do TJ SC, podem participar bacharéis em direito ou candidatos com experiência mínima de dez anos em serviço notarial ou de registro.
Já as oportunidades de ingresso por remoção se destinam aos titulares de serventias extrajudiciais de Santa Catarina, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos.
Conteúdo programático parcial
Abaixo, mais detalhes sobre as disciplinas que serão abordadas na prova objetiva do concurso do TJ SC 2019:
- Conhecimentos gerais - Literatura brasileira, portuguesa e universal - Atualidades brasileiras: economia e política - Política e economia nacional e internacional - História Geral e do Brasil - Geografia Brasileira - Raciocínio lógico - Direitos Humanos - Administração e gestão de cartórios. Recrutamento, seleção e treinamento de funcionários. Motivação e incentivo dos colaboradores - Tecnologia da Informação e da Comunicação - Documento eletrônico e assinatura digital - Arquivamento, segurança e preservação de documento eletrônico - Microfilmagem e digitalização - certificação digital - CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - RAIS Relação Anual de Informações Sociais - PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Acessibilidade de Pessoas com mobilidade reduzida.
- Direito judiciário - Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina. Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina - Lei Complementar n. 339/2006. Código de Normas e Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça/SC.
- Direito processual penal - Processo penal em geral. Fontes e princípios do direito processual penal. Sistemas processuais. Norma processual penal. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes e deveres investigatórios. A Polícia judiciária. O inquérito policial. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Sujeitos da relação Processual Penal e os Auxiliares da Justiça. Questões e processos incidentes. Das provas. Medidas cautelares pessoais. Prisão. Liberdade provisória. Audiência de custódia. Medidas cautelares reais. Prisão especial. Comunicação dos atos processuais - sentença, processos em espécie, processos especiais, processos de competência do STF e dos Tribunais de Apelação. Prazos processuais. Defeitos processuais. Nulidades. Habeas corpus. Recursos em geral. Execução. Revisão Criminal. Mandado de segurança criminal. Reclamação. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro. Disposições do Código de Processo Civil brasileiro vigente (Lei nº 13.105/15) aplicáveis ao processo penal. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: drogas (Lei nº 11.343/06), violência doméstica (Lei nº 11.340/06), prisão temporária (Lei nº 7.960/89), prisão, medidas cautelares, liberdade provisória (Lei nº 12.403/11), juizados especiais (Lei nº 9.099/95) falência (Lei nº 11.101/05), eleitoral (Lei nº 4.737/65), organizações criminosas (Leis nº 12.850/13 e 12.694/12), proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99), depoimento especial (Lei nº 13.431/17), interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/67). Execução penal (Lei nº 7.210/84). Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores.
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