Concurso da DPE BA encerra hoje inscrições para 25 vagas de defensor

Terminam nesta quarta-feira (18) as inscrições para o concurso da DPE BA (Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia). Estão em disputa 25 vagas para o cargo de defensor público, sendo uma vaga reservada à pessoa com deficiência, oito aos candidatos integrantes da população negra, uma aos povos indígenas e uma à população quilombola.

Para ingressar na carreira, o candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em direito e possuir, até a data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 29.421,12.

O formulário de inscrição está disponível no site da Fundação Carlos Chagas, empresa responsável pela execução do processo de seleção. A taxa custa R$ 300 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 19 de março.

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A atividade jurídica exigida consiste em:

• aquela exercida com exclusividade por bacharel em direito;
• efetivo exercício e advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, de residentes jurídicos, de servidores REDAS, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, devidamente certificado pela instituição;
• exercício da atividade de conciliação, mediação ou de arbitragem na composição de litígios, quando exijam preponderantemente conhecimento jurídico, mediante a participação anual mínima em cinco processos distintos de resolução judicial e extrajudicial de conflitos; e
• cursos jurídicos de pós-graduação, mestrado e doutorado reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que devidamente concluídos.

Veja quais provas serão aplicadas

O concurso da DPE BA será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória;
2. provas discursivas de caráter específico, eliminatória e classificatória;
3. prova oral, eliminatória e classificatória; e
4. avaliação de títulos, classificatória.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes blocos:

• Bloco I: Direitos Humanos (8 questões), Direito Constitucional (8) e Direito Administrativo (4);
• Bloco II: Direito Penal (8), Direito Processual Penal e Execução Penal (8) e Criminologia (4);
• Bloco III: Direito Civil e Direito do Consumidor (8), Direito Processual Civil (8) e Legislação sobre Seguridade Social no que couber às ações Institucionais da Defensoria Pública Estadual (4);
• Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente (8), Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (4), Filosofia do Direito (4) e Sociologia Jurídica (4); e
• Bloco V: Direito Ambiental e Urbanístico (6), Aspectos da Constituição Estadual e Formação da População e da História da Bahia (4), Direito Antidiscriminatório com ênfase nos direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais (5) e Direitos Humanos com ênfase nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade (5).

O exame terá duração de cinco horas e será aplicado na data prevista de 26 de abril de 2026, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da DPE BA.