Concurso da PMDF é retomado, após STF acabar com suspensão aplicada

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a continuidade do concurso da PM DF (Polícia Militar do Distrito Federal), destinado a contratar 2.100 soldados. A decisão ocorre após homologação, realizada na última quinta-feira (26), de um acordo que exclui a restrição de mulheres no processo seletivo.

O acordo foi firmado em audiência de conciliação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em setembro, o ministro Zanin, relator da ação, suspendeu o concurso em andamento para a PMDF que, baseado na Lei distrital 9.713/1998, limitava a no máximo 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição.

Em análise preliminar, Zanin indicou que a restrição é discriminatória e misógina. Segundo ele, o percentual de 10% destinado às mulheres violaria o princípio da igualdade de gênero.

Na ocasião, o ministro ressaltou que a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República.consideradas discriminatória e misógina.

Há dez dias, considerando a urgência e as peculiaridades do caso, ele agendou uma audiência de conciliação para as partes entrarem em um possível acordo.

Ampla concorrência

Na audiência, foi firmado acordo. As partes reconheceram que o concurso pode prosseguir nas demais etapas pendentes, sem as restrições de gênero previstas no edital original. Ficou acordado que será realizada lista de ampla concorrência, assegurando que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas do sexo feminino.

Essas disposições deverão ser aplicadas a futuros editais de concursos até que haja nova legislação sobre o tema ou até que o STF julgue o mérito da ação.

ADI vai prosseguir

Com o acordo para que não haja restrição de gênero no concurso da PM DF já em andamento, o STF autorizou o prosseguimento do processo seletivo para os quadros da Polícia Militar do Distrito Federal. Zanin ressaltou na homologação do acordo que o interesse público está preservado.

Porém, a ação direta de inconstitucionalidade que deverá prosseguir a fim de que seja processada e julgada definitivamente, tratando-se a homologação tão somente
da situação relacionada ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

Saiba mais sobre o concurso PM DF
O certame vai preencher 2.100 vagas para o cargo de soldado. O edital de abertura foi publicado em janeiro de 2023, oferecendo 700 vagas imediatas, sendo 630 para candidatos do sexo masculino e apenas 70 para candidatas do sexo feminino, correspondendo a 10% das vagas imediatas. Além disso, outras 1.400 vagas são destinadas à formação do cadastro reserva.

A prova objetiva foi realizada em 21 de maio, composta por 80 questões de múltipla escolha, incluindo língua portuguesa, língua inglesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades e legislação aplicada à PM DF. No mesmo dia, também foi aplicada a prova discursiva, que consistiu na elaboração de uma redação.

A suspensão do concurso da PM DF, determinada pelo STF, impediu a continuidade de diversas etapas do processo seletivo. O concurso prevê as seguintes etapas:

• Teste de Aptidão Física
• Avaliação Médica e Odontológica
• Avaliação Psicológica
• Sindicância da Vida Pregressa
• Investigação Social

Os aprovados receberão uma remuneração de R$ 5.336,96 durante o Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar do Distrito Federal . Após a conclusão do curso, os vencimentos subirão para R$ 6.081,28. Haverá, ainda, o pagamento de R$ 850,00 referente ao auxílio-alimentação.

++++Acompanhe o andamento do certame no concurso da PM DF. 

+ Resumo do Concurso PM DF 2023 — Soldado

PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal
Vagas: 2100
Taxa de inscrição: De R$ 85,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 6081,28
Organizadora: Instituto AOCP
Estados com Vagas: DF

+ Agenda do Concurso

14/02/2023 Abertura das inscrições
24/04/2023 Encerramento das inscrições
21/05/2023 Divulgação do Gabarito
21/05/2023 Prova
10/06/2024 Divulgação do Resultado

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.