Saiu o novo edital do concurso da Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Desta vez, o certame preencherá 32 vagas de nível superior para o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda. Do total de ofertas, duas são reservadas a pessoas com deficiência e seis aos pretos e pardos.
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Oportunidades são para os cargos de analista, procurador e auditor, que recebem as respectivas remunerações de R$ 3.000, R$ 8.411,65 e R$ 12.361,82. Confira, a seguir, a distribuição das vagas:
- analista de procuradoria – especialidade contabilidade (2 vagas);
- analista de procuradoria – especialidade direito (8);
- auditor fiscal de tributos municipais (5);
- auditor fiscal de tributos municipais – especialidade ciências contábeis (2);
- auditor fiscal de tributos municipais – especialidade direito (2);
- auditor fiscal de tributos municipais – especialidade engenharia (3);
- auditor fiscal de tributos municipais – especialidade tecnologia da informação (3); e
- procurador do município (7).
Veja requisitos e atribuições dos cargos
I. ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos; organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis; participar das atividades relacionadas ao controle orçamentário, prestação de contas e ao controle interno da situação patrimonial e financeira da Procuradoria‐Geral do Município; efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos, cálculos e laudos contábeis sobre matéria de sua área de atuação para as procuradorias temáticas; exercer outras atividades relacionadas ao cargo que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior.
II. ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE DIREITO
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fornecer apoio técnico‐jurídico e administrativo; acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza; colaborar com a regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como a observância dos prazos; emitir pareceres, relatórios técnicos e informações em processos administrativos; pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; prestar informações ao público interessado; exercer outras atividades relacionadas ao cargo que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior.
III. AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalização dos tributos municipais, a orientação fiscal e a aplicação da legislação tributária municipal; notificar, representar, autuar e apreender bens, livros e documentos fiscais; promover ação fiscal para apuração e lançamento do crédito tributário municipal.
IV. AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalização dos tributos municipais, a orientação fiscal e a aplicação da legislação tributária municipal; notificar, representar, autuar e apreender bens, livros e documentos fiscais; promover ação fiscal para apuração e lançamento do crédito tributário municipal.
V. AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE DIREITO
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalização dos tributos municipais, a orientação fiscal e a aplicação da legislação tributária municipal; notificar, representar, autuar e apreender bens, livros e documentos fiscais; promover ação fiscal para apuração e lançamento do crédito tributário municipal.
VI. AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE ENGENHARIA
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalização dos tributos municipais, a orientação fiscal e a aplicação da legislação tributária municipal; notificar, representar, autuar e apreender bens, livros e documentos fiscais; promover ação fiscal para apuração e lançamento do crédito tributário municipal.
VII. AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em áreas correlatas de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalização dos tributos municipais, a orientação fiscal e a aplicação da legislação tributária municipal; notificar, representar, autuar e apreender bens, livros e documentos fiscais; promover ação fiscal para apuração e lançamento do crédito tributário municipal.
VIII. PROCURADOR DO MUNICÍPIO
- REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; comprovação de pelo menos três anos de prática jurídica; e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Município de Mossoró; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o Município nas sociedades de economia mista, empresa públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador‐Geral do Município; denunciar agentes públicos ao Prefeito e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário municipal ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade; exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Município.
Como fazer a inscrição
As inscrições serão recebidas entre os dias 28 de fevereiro e 28 de março de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (www.cebraspe.org.br), organizador do processo de seleção.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, nos valores de R$ 130 (analista) e R$ 200 (auditor e procurador), e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
Etapas
O concurso da Prefeitura de Mossoró será constituído das seguintes fases:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para procurador; e
- prova de títulos, de caráter classificatório, para procurador e analista de procuradoria.
A prova objetiva será composta por 120 itens para julgamento "certo" ou "errado", distribuídos entre conhecimentos básicos e/ou conhecimentos específicos.
O exame será aplicado nas datas previstas de 21 de julho (procurador) e 28 de julho (auditor e analista), em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Mossoró.
* Notícia útil para o Estado do Rio Grande do Norte. Confira mais informações sobre a região aqui.
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