Concurso DPE AC: publicado regulamento para novo edital de defensor

Um novo concurso DPE AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) para o cargo de defensor público deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 10 de novembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento da seleção. Ainda não há uma definição da oferta de vagas ou de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser publicado.

Para concorrer ao cargo de defensor da DPE AC é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e experiência mínima de três anos de prática jurídica. Na última seleção, realizada em 2017, a remuneração incial foi de R$ 20 mil.

Concurso DPE AC: saiba como serão as provas

A seleção contará com as seguintes etapas:

• I. Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• II. Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• III. Prova Oral (eliminatória e classificatória);
• IV. Prova de títulos (classificatória).

A prova objetiva deve contar com as seguintes disciplinas:

• a. Direito Civil;
• b. Direito Processual Civil;
• c. Direito Penal;
• d. Direito Processual Penal;
• e. Direito Constitucional;
• f. Direito Administrativo;
• g. Direito da Criança e do Adolescente;
• h. Direito do Idoso;
• i. Direito do Consumidor;
• j. Direitos Humanos;
• k. Direitos Difusos e Coletivos;
• l. Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria
  Pública do Estado do Acre;
• M. Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais

A parte dissertativa contará com duas provas.

A primeira contará com duas partes:

• 1ª Parte: Peça processual sobre matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos;
• 2ª Parte: duas questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente; 

A segunda também contará com duas partes:

• 1ª Parte: Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou Direitos humanos;
• 2ª Parte: duas questões sobre matéria penal e/ou Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos

Os títulos contarão com limite de dez pontos para a classificação final

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE AC para defensor, realizado em 2017, contou  com uma oferta de 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva
• provas dissertativas
• prova oral
• análise de títulos  

+ Resumo do Concurso DPE AC 2024

DPE AC - Defensoria Pùblica do Estado do Acre
Vagas: 11
Taxa de inscrição: De R$ 290,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 23226,13
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC

+ Agenda do Concurso

07/02/2024 Abertura das inscrições
28/02/2024 Encerramento das inscrições
28/04/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.