Novo concurso DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia) será destinado a quem possui formação superior em direito, com R$ 20,4 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 30/04/2021, às 09h56 - Atualizado às 14h36
O novo concurso DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), autorizado no dia 16 de março, já conta com banca organizadora definida. De acordo com documento publicado no diário oficial nesta sexta-feira, 30 de abril, a Fundação Carlos Chagas (FCC) é a empresa responsável pela aplicação das provas, escolhida por dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser confirmadas em breve.
A expectativa é de que sejam oferecidas 18 vagas para a carreira de defensor público, que conta com exigência de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 20.417,72.
De acordo com o regulamento do certame, publicado no último dia 6 de abril, assim que iniciadas, deverão ser recebidas por um período de 30 dias, com possibilidade de prorrogação
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2021
PROCESSO Nº 103.0090.2020.0007977-62. CONTRATADA: Fundação Carlos Chagas - FCC,
CNPJ nº 60.555.513/0001-90. OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de
planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, conforme Proposta Técnica nº 27A/2020. VALOR GLOBAL: sem qualquer ônus para a Contratante. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, admitindo-se a sua prorrogação mediante acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, respeitado o prazo máximo de vigência previsto no art. 140, II, da Lei estadual nº 9.433/05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os custos da contratação correrão por conta da arrecadação das taxas de inscrição.
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FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433/2005, artigo 59, inciso XII. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2021.
Rafson Saraiva Ximenes
Defensor Público Geral
De acordo com o regulamento do concurso DPE BA, a seleção contará com as seguintes fases:
Ainda segundo o documento, as disciplinas que constarão nas provas serão as seguintes:
As questões serão distribuídas em quatro grupos, da seguinte forma:
A distribuição das questões na prova objetiva será a seguinte:
A segunda prova será feita da seguinte forma:
Na terceira prova:
III - Prova 3: (P3) - discursiva de caráter específico (eliminatória e classificatória), com pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) , consistente em:
Na quarta prova:
O último concurso DPE BA para o cargo de defensor ocorreu em 2016,quando foram oferecidas 17 vagas imediatas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
A seleção foi composta de provas objetivas, três provas dissertativas e avaliação de cunho oral.
Na parte objetiva foram cobradas 100 questões, sendo 10 de direitos humanos, 10 de direito constitucional, 4 de direito administrativo, 10 de direito penal, 10 de direito processual penal e execução penal, 22 de direito civil e direito do consumidor, 10 de direito processual civil, 8 de direito da criança e do adolescente, 8 de legislação, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública da Bahia e 8 de aspectos da constituição e formação da população e história da Bahia.
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DPE BA
- Defensoria Pública do Estado da Bahia
Vagas: 115
Taxa de inscrição:
De R$ 85,00
Cargos: Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 3068,00
Organizadora: Fundação CefetBahia
Estados com Vagas: BA
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