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Concurso DPE MG: formada comissão para vagas de defensor

Concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para defensores deve ocorrer em breve, com formação de nível superior

Concurso DPE MG: formada comissão para vagas de defensor
Concurso DPE MG: sede da DPE MG: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/05/2023, às 12h15 - Atualizado às 15h12

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O concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para o cago de defensor público já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram indicados no diário da justiça eletrônico desta terça-feira, 9 de maio. Vale lembrar que o certame já contava com um outro grupo formado, para a escolha da banca organizadora.   

A DPE MG ainda deve confirmar a oferta de vagas para a seleção. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção para o cargo, realizada em 2019, a remuneração inicial foi de R$ 22.158,82.

A banca organizadora, preliminarmente anunciada, deve ser a Fundep, que também foi escolhida para a seleção de servidores do órgão.

O concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

  • candidatos com deficiência - 10%
  • pretos e pardos - 20%

Concurso DPE MG: saiba como será a seleção

De acordo com o regulamento, o concurso contará com cinco etapas, da seguinte forma:

  • I - primeira etapa - uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II - segunda etapa - duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III - terceira etapa - inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    b) exame de higidez física e mental;
  • IV - quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • Direito Constitucional 10
  • Direito Administrativo 10
  • Direitos Humanos e Antidiscriminatório 10
  • Direito Penal e Criminologia 10
  • Direito Processual Penal 10
  • Direito Processual Civil 10
  • Direitos Difusos e Coletivos 10
  • Direito Civil 10
  • Direito do Consumidor 5
  • Direito da Criança e do Adolescente 5
  • Execução Penal 5
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5

A segunda etapa constará de duas provas discursivas, com as disciplinas dividas em dois grupos, da seguinte forma:

  • a) Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
  • b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Cada prova discursiva especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:

  • I - a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
  • II - a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.

O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

GRUPO TEMÁTICO I

  • Direto Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
  • Execução Penal
  • Direitos Humanos e Antidiscriminatório
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo

GRUPO TEMÁTICO II

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito da Criança e do Adolescente

Veja publicação oficial

CONSELHO SUPERIOR
DELIBERAÇÃO 323/2023
Indica nomes para a composição da Comissão do IX Concurso para a Carreiras de Defensor Público de Minas Gerais.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe conferem os artigos 28, inciso XXVI, da Lei Complementar nº. 65, de 2003 e 102, caput da Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, reunido em sua 05ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, DELIBERA, por unanimidade, nos
termos do voto do Relator, Conselheiro Eleito, Dr. Nikolas Stefany Macedo Katopodis, INDICAR os seguintes membros e membras para a composição da Comissão do IX Concurso de Defensor Público de Minas Gerais:


Vaga Indicado(a)

  • Titular Ana Paula Coutinho Canela e Souza
  • Titular Cláudio Miranda Pagano
  • Titular Gustavo Gonçalves Martinho
  • Titular Lívia Linhares Ribeiro
  • Suplência Juliana de Carvalho Bastone
  • Suplência Marcelo Paes Ferreira da Silva
  • Suplência Marco Túlio Frutuoso Xavier

Sala do Conselho, Belo Horizonte, 5 de maio de 2023
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Presidenta do CSDPMG

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Sobre Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

Desde 1991 a Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa realiza o gerenciamento de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos promovidos por instituições privadas e órgãos públicos.

+ Resumo do Concurso DPE MG 2023 – Defensor

DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Vagas: 30
Taxa de inscrição: De R$ 325,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 32228,68
Organizadora: Fundep
Estados com Vagas: MG

+ Agenda do Concurso

25/09/2023 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
31/10/2023 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
10/12/2023 Prova Adicionar no Google Agenda
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