Concurso DPE SC: autorizada nova seleção para cargos de níveis médio e superior

Um novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para servidores deve ser realizado em breve. A seleção foi oficialmente autorizada no último dia 8 de novembro, pelo defensor público-geral, Ronaldo Francisco, por meio de documento divulgado no diário oficial eletrônico do órgão. A publicação também define a presidência da comissão organizadora e inicia os procedimentos para a escolha dos demais membros do grupo. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

Embora a oferta de vagas ainda nao esteja definida, já está certo que o concurso DPE SC será para os seguintes cargos, respectivamente, de níveis médio e superior:

• técnico administrativo
• analista jurídico

No caso de analista, para concorrer será necessário possuir formação superior na área de direito. As remunerações iniciais ainda devem ser confirmadas.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

ATO DPG nº 135, de 8/11/2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso III, e pelo art. 10, incisos I e XIII, todos da Lei Complementar Estadual nº 575, de 2 de agosto de 2012, considerando:

a) o término da vigência do último concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, expirado em 12 de fevereiro de 2024;

b) a necessidade de preenchimento dos cargos de analista jurídico e técnico administrativo para exercer as respectivas atividades; e

c) a competência administrativa da Defensoria Pública-Geral para deliberar sobre a abertura dos concursos e o estabelecimento de lotação dos servidores nomeados, nos termos do art. 3º da ResoluçãoCSDPESC nº 72/2017;
RESOLVE:

Art. 1º Abrir concurso público para provimento dos cargos de analista jurídico e técnico administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O concurso público será realizado de forma estadualizada, devendo tal informação constar no edital.

Art. 3º Determinar à Secretaria Executiva do Conselho Superior à adoção das medidas administrativas necessárias à composição da Comissão Organizadora do III Concurso para provimento de cargos do quadro de servidores de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, na forma da Resolução CSDPESC nº 72/2017;

§ 1º. A consulta para a composição da Comissão Organizadora deverá ser realizada por e-mail, com prazo para resposta de 2 (dois) dias úteis.
§ 2º. Finalizados os trâmites administrativos preparatórios, a lista deverá ser submetida ao Conselho Superior para deliberação.

Art. 4º Delegar ao Subdefensor Público-Geral, Thiago Burlani Neves, a presidência da Comissão Organizadora.
§ 1º A presente delegação engloba os atos preparatórios, instrutórios e decisórios relacionados ao Concurso Público.
§ 2º A autoridade delegada poderá requisitar a disponibilização dos meios necessários à realização do respectivo mister.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 8 de novembro de 2024.
Ronaldo Francisco, Defensor Público-Geral.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 12 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal, para técnicos e analistas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva
• prova dissertativa para analistas
• análise de títulos

Para técnicos, a prova objetiva contou com 70 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Contabilidade Pública;
• Noções de Administração Pública;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Direito Civil e Processual Civil;
• Noções de Direito Penal e Processual Penal;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Legislação Institucional da DPE SC.   

Para analistas serão 80 questões, sobre as seguintes disciplinas: 

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Legislação Institucional da DPE-SC;
• Direito da Criança e Adolescente 

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.