Concurso DPE SC: autorizado regulamento para nova seleção de defensor

Um novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina), para o cargo de defensor, deve ser realizado em breve.  O primeiro passo ocorreu na última segunda-feira, 24 de maio, com a aprovação do regulamento do certame, durante a 132 sessão extraordinária do Conselho Superior. O número de vagas ainda deverá ser confirmado, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado. A remuneração inicial ainda será anunciada. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

Participaram da reunião o defensor público-geral, Renan Soares de Souza, a subdefensora pública-geral, Dayana Luz, o corregedor-geral, defensor público Adauto Felipe Colombo, a defensora pública conselheira Fernanda Aparecida Rocha Silva de Menezes e os defensores públicos conselheiros Albert Silva Lima, Diego Torres, Marcel Mangili Laurindo e Valentim Hodecker Junior. Também participou do encontro virtual, transmitido pelo canal do YouTube da DPESC, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina – Adepesc, Cássio Kury Lopes.

Concurso DPE SC: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para o cargo de defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• I - primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
• II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
• III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
• IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro blocos de disciplinas, da seguinte forma:

O Bloco I contará com as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direitos humanos
• Direito de execução penal
• Direito da criança e do adolescente

No Bloco II:

• Direito Civil
• Direito processual civil
• Direito do consumidor e direitos difusos e coletivos

Bloco III:

• Direito penal
• Direito processual penal

Bloco IV

• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública
• Sociologia jurídica e filosofia jurídica