Concurso DPE SC: formada comissão para novo edital de defensor

Um novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado em breve, para o cargo de defensor público. O primeiro passo ocorreu no último dia 20 de outubro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

No concurso DPE SC, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19. A quantidade de vagas para a próxima seleção ainda deve ser confirmada.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

Ato DPG nº 116, de 20/10/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constantes no art. 6º, incisos I, III e VI, art. 10, inciso XIII, ambos da Lei Complementar Estadual nº 575/2012 c/c art. 4º, § 2º da Resolução CSDPESC nº 133/2025, de acordo com a eleição realizada durante a 216ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, ocorrida em 17 de outubro de 2025, INSTITUI, nos seguintes termos, a Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a Substituto/a do Estado de Santa Catarina:

I – membros/as titulares:
a) Defensora Pública Raquel Paioli;
b) Defensora Pública Conceição Raquel Melo Sabat;
c) Defensor Público Pedro Ramos Lyra da Silva;
e) Advogado Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga, inscrito na OAB/SC sob o nº 16.2920, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina; e

II – membros/as suplentes:
a) Defensora Pública Luciane Krichenko Gewehr;
b) Defensor Público Djoni Luiz Gilgen Benedete; e
c) Advogado/a indicado/a pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de outubro de 2025.
RONALDO FRANCISCO, Defensor Público-Geral

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constitucional;
• direitos humanos;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito processual civil;
• direitos difusos e coletivos;
• direito do consumidor;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito da criança e do adolescente;
• execução penal;
• sociologia jurídica;
• filosofia jurídica;
• princípios e atribuições institucionais da DPE.

A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• prova dissertativa
• avaliação oral
• análise de títulos