Concurso DPE SP: Urgente! definida banca de analista de defensoria, saiba como serão as provas

O primeiro concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de analista de defensoria já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado nesta terça-feira, 17 de dezembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Em julho, a subdefensora pública geral, Bruna Simões, havia anunciado que a publicação do edital deveria ocorrer ainda em 2024.  Com isso, o próximo passo é  a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente então será confirmada a data precisa de publicação do edital.

Embora a previsão inicial fosse de 200 vagas, o termo de referência da seleção antecipa que a oferta será  de 125 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal.

No concurso DPE SP, para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 8.607,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O documento antecipa que a taxa será de R$ 157.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência, a  seleção contará com provas objetivas e dissertativas.

A parte objetiva contará com um total de 80 questões, distribuídas por quatro grupos de disciplinas, com 20 questões cada e duração de quatro horas, no período da manhã.

As disciplinas serão as seguintes:

Grupo 1

• direito constitucional
• direito administrativo

Grupo 2

• direitos humanos 
• direitos da criança e do adolescente

Grupo 3

• direito penal
• direito processual penal

Grupo 4

• direito civil 
• direito processual civil

A prova dissertativa contará com quatro questões, uma sobre cada grupo de disciplinas, também com duração de quatro horas. 

Serão convocados para a prova dissertativa os melhores colocados na prova objetiva dentro dos seguintes limites:

• ampla concorrência - 312 aprovados
• candidatos negros e indígenas - 152 aprovados
• portadores de deficiência - 24 aprovados
• pessoas trans - 12 aprovados

Para a classificação final também serão considerados títulos apresentados.

Veja as atribuições do analista de defensoria:

Constituem atribuições básicas da classe de Analista de Defensoria Pública, a serem exercidas sempre sob a supervisão de Defensor Público, sem prejuízo daquelas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública:

• I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
• VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
• VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
• IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Veja estrutura salarial e progressão do cargo

De acordo com a lei que cria o cargo para o concurso DPE SP, o analista de defensoria contará com seis referências (A, B, C, D, E e F) e dois graus (1 e 2), garantindo, ao servidor veterano, um total de R$ 13.841,90.

Desta forma, a evolução remuneratória poderá ocorrer da seguinte forma:

Veja publicação  

Item n° 1
Descrição: Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria do item de leilão: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de preferência normal: Não

Margem de preferência adicional: Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: UNIDADE

Valor unitário estimado: R$ 170,00

Valor total estimado: R$ 170,00

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 17/12/2024

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 60.555.513/0001-90

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Indicador de subcontratação: Não

Porte da empresa: Demais

Código do país: BRA

Uso da margem de preferência: Não

Uso do benefício ME/EPP: Não

Uso do critério de desempate: Não

Quantidade homologada: 1

Valor unitário homologado: R$ 170,00

Valor total homologado: R$ 170,00

Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.