Concurso DPE SP: Urgente! Governador sanciona lei que cria 412 vagas para nova seleção

Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Acontece que o governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira, 26 de dezembro, a lei complementar 1.392, que reestrutura carreiras do órgão e cria nada menos do que 558 vagas, sendo 412 para a nova carreira de analista de defensoria, para preenchimento por meio concurso público, além de mais 146 para assistente técnico de defensoria pública IV, para provimento em comissão. A criação das vagas já havia sido aprovada, no último dia 12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).  

Com isso, o primeiro concurso DPE SP para a carreira de analista de defensoria já pode ser autorizado, no decorrer dos próximos meses.

No entanto, ainda não é possível confirmar se a primeira seleção contará com todas as 412 vagas criadas. Acontece que, conforme já especificada o texto do Projeto de Lei Complementar 55/2022, que agora se transforma em lei, o provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, a partir da vigência da norma. A ampliação do quadro visa contribuir para desafogar os trabalhos dos defensores públicos e ampliar o atendimento à população. 

Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 8.607,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Veja as atribuições do analista de defensoria:

Constituem atribuições básicas da classe de Analista de Defensoria Pública, a serem exercidas sempre sob a supervisão de Defensor Público, sem prejuízo daquelas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública:

• I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
• VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
• VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
• IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Veja estrutura salarial e progressão para o novo cargo

De acordo com a lei que cria o cargo, o analista de defensoria contará com seis referências (A, B, C, D, E e F) e dois graus (1 e 2), garantindo, ao servidor veterano, um total de R$ 13.841,90.

Desta forma, a evolução remuneratória poderá ocorrer da seguinte forma:

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.