Projeto do MEC prevê a contratação de docentes sem concurso público

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou, em entrevista ao portal UOL, que pretende estipular a captação de recursos privados para as instituições de ensino superior, por meio de contratações por meio de Organizações Sociais (OSs), dentro de um novo projeto para a educação, que recebe o nome de Future-se, nome, inclusive, que vem sendo questionado por ter outro registro com o nome junto ao Instituto Nacional de Marcas e Patentes (INPI), com a curiosa especificação de “consultoria empresarial em negócios”. Um dos pontos que estão sendo questionados sobre o projeto do governo é que a contratação por meio de OSs significa, na prática, a contratação de professores não concursados.

O próximo passo no projeto do governo é apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional nesse sentido. Até 7 de agosto, o texto receberá contribuições da sociedade, com a intenção de enviar a proposta no dia 28 de agosto.

O programa, apresentado pelo ministro Weintraub no último dia 17, prevê a criação de um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na bolsa de valores, para financiar universidades e institutos federais. As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status social ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos. De acordo com o governo, os contratos poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Também poderão ser qualificadas como organizações sociais fundações de apoio.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), João Carlos Salles, “há pontos obscuros sobre qual será o papel das OSs. O que significa transferir a responsabilidade de gestão para uma OS ? No que isso impacta a autonomia da universidade ?”, questiona. ”A universidade é o tempo todo submetida, transparentemente, à avaliação pública, à avaliação dos órgãos de controle. Autonomia não é soberania, não criamos leis, mas temos, no abrigo da lei, autonomia para realizar nossas funções”, disse.

De acordo com o ministro, este tipo de contratação de professores já é adotado na área da saúde, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).